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Mauro Mendes critica fim da escala 6x1 e defende jornadas mais flexíveis

Senador eleito em Mato Grosso comparou regras brasileiras ao modelo dos Estados Unidos e criticou a intervenção estatal nas relações de trabalho.

Mauro Mendes critica fim da escala 6x1 e defende jornadas mais flexíveis
Foto: Divulgação/Secom-MT

O ex-governador e senador eleito em Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil) criticou o fim da escala 6x1 e defendeu mudanças na legislação trabalhista brasileira inspiradas no modelo dos Estados Unidos. As declarações foram dadas na tarde desta segunda-feira (5), após reunião com representantes do PL e da coligação do União.

Mendes afirmou que trabalhadores brasileiros deveriam ter liberdade para cumprir jornadas mais longas. Ele citou brasileiros que vivem nos Estados Unidos e disse que muitos trabalham por períodos de 10, 12, 14 ou 16 horas por dia e, em sua avaliação, recebem mais e têm qualidade de vida melhor.

O senador eleito também comparou a legislação brasileira com a americana e questionou a possibilidade de uma empresa ser processada por trabalho escravo quando um funcionário trabalha 11 horas por dia. “Olha que absurdo”, afirmou.

A legislação brasileira estabelece jornada normal de até oito horas por dia e 44 horas semanais. A CLT permite, em regra, até duas horas extras por dia, desde que haja acordo individual ou negociação coletiva. Essas horas devem ter adicional de ao menos 50% sobre o valor da hora normal.

O Ministério do Trabalho afirma que o trabalho análogo à escravidão pode ser caracterizado, entre outras situações, pela submissão a jornada exaustiva. A avaliação depende das condições concretas, e a jornada pode ser considerada exaustiva quando compromete a recuperação física e mental do trabalhador.

Debate no Senado

As declarações ocorreram um dia antes de o Senado iniciar, nesta terça-feira (6), a discussão em Plenário da PEC que prevê o fim da escala 6x1. A proposta reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e prevê dois dias de repouso semanal remunerado.

O texto estabelece que a jornada passe para 42 horas semanais dois meses após eventual promulgação da emenda e chegue a 40 horas um ano depois. A organização dos horários poderá variar conforme a atividade e regras definidas em acordos e convenções coletivas.

A aprovação depende de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que a votação em primeiro turno poderá ocorrer na próxima semana, depois das sessões de debate previstas no regimento.

Estimativas sobre os custos

A CNI calculou que a redução de 44 para 40 horas poderia elevar os custos das empresas em até R$ 267,2 bilhões por ano, equivalente a 7% da folha de pagamento.

O Ipea estimou alta de 7,84% no custo da mão de obra, mas apontou que o impacto poderia ser absorvido pela economia. Já o FGV Ibre projetou redução de cerca de 638 mil empregos formais e impacto negativo de 0,7% no PIB, com efeitos maiores nos setores de construção, comércio e agropecuária.

Nos Estados Unidos, a legislação federal determina adicional de ao menos 50% para empregados cobertos pela regra de horas extras que trabalhem mais de 40 horas por semana. A lei não fixa, de forma geral, um limite máximo diário ou semanal para trabalhadores adultos.

Em setembro de 2026, a jornada média no setor privado não agrícola americano foi de 34,4 horas semanais. Na indústria, a média chegou a 40,6 horas e, na construção, a 39,2 horas.

Texto produzido pela Redação Nexo Econômico com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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