A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14). O texto cria a escala 5x2, com dois dias de descanso por semana, e prevê a redução gradual da jornada semanal sem diminuição de salário.
A mudança começará a valer 60 dias depois que a emenda for promulgada e publicada. A sessão de promulgação ainda será marcada. Como se trata de uma PEC, a medida não será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A promulgação será feita pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Como será a transição
No primeiro momento, a jornada máxima semanal cairá de 44 horas para 42 horas. Depois de 12 meses, o limite será reduzido novamente, para 40 horas semanais. A escala prevista será de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com uma das folgas preferencialmente aos domingos.
A regra não proíbe o trabalho aos sábados, domingos ou feriados. Empresas poderão organizar jornadas que incluam esses dias, desde que respeitem o limite semanal e garantam os dois dias de descanso. Quando houver trabalho aos domingos, deverá ser concedida folga compensatória ou outra forma de compensação prevista em lei, acordo ou convenção coletiva. Sem compensação, o trabalho deverá ser pago em dobro.
Atividades autorizadas por lei a funcionar aos domingos e feriados, como comércio, serviços, limpeza, saúde e comunicação, continuarão podendo operar nesses dias. Também será possível utilizar banco de horas, desde que a compensação siga as regras legais ou o que tiver sido negociado coletivamente.
Durante a transição, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias úteis. A organização poderá resultar em jornadas de até dez horas por dia sem pagamento de horas extras, desde que o total semanal seja respeitado e exista acordo ou convenção coletiva com as regras de compensação.
Acordos coletivos e trabalhadores da escala 5x2
Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer formas diferentes de organização da jornada e da escala, desde que respeitem os limites diário e semanal previstos na Constituição. Cláusulas que tratam da jornada de 44 horas deixarão de valer 60 dias após a promulgação e a publicação da emenda. Empresas e trabalhadores terão de negociar a adaptação das regras.
Quem já trabalha na escala 5x2 não terá mudança na quantidade de dias trabalhados. A alteração ocorrerá apenas para aqueles que cumprem 44 horas semanais: a jornada passará para 42 horas e, depois, para 40 horas. Trabalhadores que já cumprem 40 horas ou 36 horas semanais não terão redução determinada pela PEC.
A proposta também não reduz automaticamente jornadas inferiores a 40 horas. Uma diminuição poderá ocorrer se houver acordo ou convenção coletiva prevendo essa alteração.
A PEC mantém o banco de horas e permite seu uso para compensar jornadas em domingos e feriados, quando houver previsão nas regras coletivas ou na legislação. Uma lei complementar poderá criar medidas de compensação para microempreendedores individuais e pequenas empresas.
Figura do “superempregado”
O texto cria na Constituição a figura do chamado “superempregado”: trabalhador com diploma de nível superior e remuneração a partir de dois tetos e meio do Regime Geral de Previdência Social, equivalente hoje a R$ 21.188,88. Esse profissional não terá controle de jornada, mas manterá o direito a dois dias de descanso semanal remunerado.
Na sessão de votação, Davi Alcolumbre disse que a discussão exige coragem e que os efeitos da mudança devem ser avaliados considerando trabalhadores e empregadores. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apoiou a redução, mas mencionou a preocupação de pequenos comerciantes. Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu regras complementares para levar em conta as particularidades de cada atividade e medidas de apoio aos pequenos negócios.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) relacionou a escala 6x1 a diferenças de raça no mercado de trabalho. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que parlamentares conservadores apoiam o fim da escala e citou preocupações de trabalhadores com a possibilidade de perda de emprego e de empresários com o fechamento de pequenos negócios.
