O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a votação da PEC 221, que acaba com a escala 6x1, exige coragem. Ele disse que sua função como dirigente da Casa foi conduzir os trabalhos e cumprir o compromisso de levar o tema ao plenário após o primeiro turno das eleições.
Antes do início da votação, Alcolumbre afirmou que a mudança afetará a rotina de milhões de trabalhadores. “À primeira vista, pode parecer uma mudança sutil, mas, para quem pega ônibus lotado, é uma mudança gigantesca”, disse.
O senador também defendeu que a análise considere os efeitos da proposta e diferentes pontos de vista. Segundo ele, é necessário ouvir trabalhadores e empregadores, além de permitir que cada senador vote de acordo com sua consciência. “Hoje cumpro a minha palavra”, declarou.
A decisão de pautar a PEC entre o primeiro e o segundo turno das eleições foi criticada pela oposição, especialmente por setores ligados a Flávio Bolsonaro (PL). A crítica está relacionada a um acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A avaliação desses setores é que a aprovação do fim da escala 6x1 poderia favorecer Lula, que tenta a reeleição e terminou o primeiro turno em segundo lugar, atrás de Flávio Bolsonaro.
O que prevê a proposta
A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, 14 meses após a promulgação e a publicação. O texto também cria a escala 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado por hora.
A proposta estabelece ainda a figura do superempregado: profissional com diploma de curso superior e salário a partir de dois tetos e meio do RGPS, equivalente hoje a R$ 21.188,88, sem controle de jornada. Micro e pequenas empresas poderão receber algum tipo de compensação durante a mudança. A PEC também permite que acordos e convenções coletivas definam arranjos de folgas e escalas com prevalência sobre a legislação, mas não sobre a Constituição.
A proposta foi aprovada no final de maio na Câmara dos Deputados e no início de setembro na CCJ do Senado.
