RIO DE JANEIRO — Refinarias privadas brasileiras estudam recorrer à Justiça contra o subsídio adicional concedido pelo governo ao diesel importado. A Refina Brasil afirma que a medida favorece os importadores e prejudica as empresas que produzem o combustível no país.
O benefício, de R$ 1,40 por litro, foi anunciado na semana passada e criado oficialmente nesta terça-feira (13). Para Evaristo Pinheiro, presidente da associação, a vantagem dos importadores sobre as refinarias privadas fica entre R$ 0,25 e R$ 0,30 por litro.
A Refina Brasil reúne seis refinarias privadas nacionais. Quatro foram vendidas pela Petrobras durante o governo Jair Bolsonaro. Juntas, as empresas respondem por cerca de 20% da produção nacional de diesel e 25% da produção nacional de gasolina.
As refinarias também contestam a isenção de impostos federais sobre a gasolina, outra medida anunciada pelo governo na semana passada. Segundo Pinheiro, as produtoras não terão para quem repassar os créditos dos impostos pagos na compra de petróleo. A associação estima um custo adicional de R$ 450 milhões por mês para o segmento.
Efeito sobre o mercado
A entidade afirma que o diesel importado subsidiado pode ganhar espaço entre os clientes das refinarias privadas, enquanto a Petrobras opera com preços abaixo do mercado internacional. Na abertura do mercado desta quarta (14), o diesel vendido nas refinarias da estatal custava menos da metade do preço de paridade de importação calculado pela StoneX para a Abicom.
“Quando dá benefício exclusivo para importação, o governo prejudica as refinarias privadas”, disse Pinheiro. De acordo com o executivo, as empresas poderiam reduzir a produção ou exportar diesel, alternativas que representariam prejuízo para as refinarias e para o país.
O governo declarou que os preços internacionais continuam pressionados pela guerra no Irã e que pretende usar parte da receita extra obtida com exportações de petróleo para reduzir os impactos sobre os consumidores brasileiros.
A diferença entre os preços também é apontada como um risco para o abastecimento interno, porque cerca de 30% do consumo nacional de diesel é atendido por importações. Nas primeiras etapas da subvenção, refinarias privadas chegaram a receber benefício semelhante, mas a portaria publicada na terça-feira restringiu o pagamento aos importadores de combustíveis.
