O Senado Federal retoma nesta terça-feira (13) a discussão da PEC 221, que prevê o fim da escala 6x1. O modelo atual, em que o trabalhador atua por cinco dias e folga um, seria substituído pela escala 5x2, com dois descansos semanais remunerados e sem redução de salário.
A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14), a partir das 14h. Antes disso, ainda serão realizadas duas das cinco sessões ordinárias exigidas para a análise da proposta. Três sessões já ocorreram.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber 49 votos dos 81 senadores em duas votações. A oposição tenta impedir que as duas etapas ocorram no mesmo dia por meio de obstruções, como a tentativa de inviabilizar o quórum mínimo ou a apresentação de emendas que façam o texto retornar à Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada pela Câmara em maio. Pelo texto, a jornada máxima cairia de 44 para 40 horas semanais, 14 meses após a promulgação e a publicação da emenda. No primeiro ano, o limite seria de 42 horas semanais, com início 60 dias depois da promulgação. Após 12 meses, passaria a valer o limite de 40 horas.
Descanso e trabalho aos domingos
A PEC mantém o limite de oito horas diárias e prevê dois dias de descanso semanal remunerado. Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, mas a mudança não determina que todos os trabalhadores folguem aos sábados e domingos. A escala dependerá da profissão e da organização da atividade.
Categorias autorizadas por lei a funcionar aos domingos e feriados, por serem consideradas essenciais, poderão continuar operando em outros formatos. Nesses casos, a folga deverá ser compensada. O trabalho aos domingos não será proibido. Se ocorrer sem compensação prevista em lei, norma, convenção ou acordo coletivo, a hora trabalhada deverá ser paga em dobro.
O banco de horas continuará podendo ser usado para compensar o trabalho em domingos e feriados quando houver previsão em acordo ou convenção coletiva. A PEC não estabelece uma nova regra para esse mecanismo.
Horas extras e negociações coletivas
As horas extras continuarão permitidas. Atualmente, cada hora adicional deve ter acréscimo de 50%, com limite de duas horas extras por dia.
Durante o período em que a jornada estiver limitada a 42 horas semanais, acordos e convenções coletivas poderão permitir mais de oito horas de trabalho em um dia para acomodar a escala 5x2. Essas horas não seriam pagas como extras quando usadas para compensar a jornada dentro dos cinco dias de trabalho.
A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções definirem compensações de horário e outros arranjos, desde que respeitados os limites constitucionais. A jornada máxima semanal não poderá ser ampliada, e os dois dias de descanso não poderão ser eliminados. Cláusulas relacionadas à jornada anterior deixarão de valer dentro de 60 dias.
Proposta da oposição
Em paralelo, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou a PEC 12, apoiada por Flávio Bolsonaro. A proposta cria um regime de horas trabalhadas, chamado de PEC da Liberdade por seus defensores e de PEC da Escala 7x0 por seus críticos.
O trabalhador poderia escolher entre a contratação pela CLT e o trabalho por hora, em um regime flexível. A remuneração seria calculada conforme o número de horas trabalhadas. O profissional poderia optar por folgar dois dias por semana, sem receber pelos dias não trabalhados, ou por contratos com uma folga semanal ou trabalho diário, respeitado o limite de horas semanais.
Nesse modelo, salário, FGTS, férias e 13º seriam proporcionais às horas trabalhadas.
Participação do governo e da oposição
As discussões da PEC 221 começaram na terça-feira (6), após o primeiro turno das eleições de 2026. O calendário havia sido combinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL, de Flávio Bolsonaro, atua contra a aprovação da proposta. A avaliação do partido é que a medida daria vantagem a Lula, que terminou o primeiro turno das eleições em segundo lugar.
Embora as sessões exigissem ao menos cinco senadores para os debates, chegaram a reunir cerca de 50. O senador Paulo Paim (PT-RS), que está se aposentando do Senado, foi o primeiro a discursar. Ele defende a redução da jornada e teve uma PEC sobre o tema aprovada no fim de 2025 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Regra para o chamado superempregado
A PEC 221 também inclui na Constituição a figura do superempregado. O grupo seria formado por trabalhadores com diploma de nível superior e salário acima de dois tetos e meio da Previdência Social, valor indicado na proposta como R$ 21.888,88.
Esses profissionais não teriam controle de jornada e manteriam o direito aos dois descansos semanais remunerados.
