A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (14) as emendas à PEC da Segurança Pública. O texto amplia as atribuições da União no combate ao crime organizado e, se aprovado, seguirá para análise do plenário da Casa.
O texto-base foi aprovado em setembro. O parecer é do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Para ser aprovada, uma PEC precisa passar pela CCJ e por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos em cada Casa do Congresso.
Ministério da Segurança Pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta. A criação da pasta já havia sido anunciada como uma intenção do presidente, mas não ocorreu durante o mandato.
“Na hora que for aprovada a PEC da segurança Nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública”, afirmou Lula nesta segunda-feira (12), após participar de uma missa pelo dia de Nossa Senhora Aparecida. Ele também disse que o governo pretende endurecer o combate ao crime organizado.
A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado da gestão petista. A comissão é a única com sessão marcada para quarta-feira, mesma data em que deve ser votada no Senado a proposta pelo fim da escala 6x1, uma das agendas do governo Lula.
Segurança na campanha
Lula adotou um discurso mais duro sobre segurança pública durante a corrida eleitoral, depois de ficar atrás no resultado do primeiro turno. A campanha passou a usar a mensagem de que quer proteção para o povo trabalhador e prisão para criminosos.
Nas redes sociais e no site do candidato, a campanha compara as propostas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL). O candidato do PL defendeu o aumento das penas para chefes de organizações criminosas, maior rigor no combate ao crime e a redução da maioridade penal.
A campanha de Lula afirma que o aumento das penas para líderes de facções já foi aprovado pelo atual governo com a Lei Antifacção, que prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para chefes de organizações criminosas.
Lula também comentou o fim da jornada 6x1, proposta que tramita no Congresso e é uma das principais agendas de sua campanha.
