O governo federal publicou nesta terça-feira (13) um decreto que cria um programa nacional para acelerar o bloqueio de celulares e de outros meios de comunicação usados ilegalmente dentro de presídios. A medida estabelece um mecanismo de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Quase 10 mil celulares foram apreendidos em presídios de todo o país ao longo dos últimos três anos, em operações de varredura em celas coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo do programa é interromper a comunicação dos detentos, que podem usar os aparelhos para continuar praticando crimes e conversar com comparsas fora das unidades.
Como funcionará o bloqueio
O decreto prevê duas frentes. A primeira é o bloqueio de aparelhos celulares identificados individualmente. A segunda envolve a interrupção de sinais de radiocomunicação em perímetros de segurança definidos ao redor das unidades prisionais.
As administrações penitenciárias estaduais deverão identificar as ocorrências e enviar as informações técnicas necessárias para viabilizar o bloqueio. A Anatel adotará as medidas previstas em suas competências legais, inclusive quando os pedidos estiverem relacionados à operação de bloqueadores de sinais.
As solicitações serão transmitidas por uma plataforma digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). Pedidos sobre celulares identificados individualmente seguirão para o fluxo de bloqueio do Banco Nacional de Celulares com Restrição. Já as solicitações de interrupção de sinais em áreas delimitadas serão encaminhadas à Anatel.
A publicação ocorreu às vésperas do segundo turno. No período, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem concentrado seu discurso na segurança pública e defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê maior participação do governo federal no combate ao crime organizado. Nesta semana, Lula afirmou que o lema de sua campanha é: “Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão”.
