O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão da circulação de um jornal produzido pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, Goiás e Distrito Federal. A decisão, tomada nesta segunda-feira (12), é preliminar e ainda será analisada pelo plenário da corte.
A ordem vale para a distribuição por meios físicos e digitais, sob pena de multa de R$ 10 mil por ato. Nunes Marques também determinou o recolhimento dos exemplares que ainda não haviam sido distribuídos e a retirada do conteúdo do site do sindicato.
Pedido da campanha
A representação foi apresentada pela campanha do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A alegação foi de que o jornal tinha finalidade político-eleitoral e colocava diretamente em contraste as candidaturas de Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
A publicação, ligada à Federação Única dos Petroleiros (FUP), teve edição especial com tiragem de 30 mil unidades. O ministro examinou as páginas e apontou trechos que, na avaliação dele, configurariam propaganda eleitoral.
Entre eles, está um quadro com fotografias de Adriano da Nóbrega, Rodrigo Bacellar, Daniel Vorcaro e Fabrício Queiroz. O material associa os nomes a Flávio Bolsonaro e afirma que pessoas ligadas a chefe de milícia, aliado de facção e banqueiro investigado não poderiam ser levadas a sério ao falar sobre combate ao crime organizado.
Na avaliação de Nunes Marques, o tratamento dado a Lula não era equivalente. O jornal atribui ao governo Lula o enfrentamento do crime organizado e pergunta ao leitor quem protege a população, concluindo que a resposta estaria nos fatos, e não no discurso de campanha.
Em nota, a FUP classificou a decisão como censura e ataque à liberdade de expressão. Cibele Vieira, coordenadora-geral da entidade, afirmou que os sindicatos devem fornecer informações aos filiados para que conheçam projetos, comparem propostas e decidam sobre o país.
Nunes Marques afirmou que a liberdade de expressão não impede a responsabilização por ilícitos eleitorais nem permite desequilíbrio entre candidaturas durante o processo eleitoral.
