O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enfrenta críticas de ministros da corte e de especialistas em direito eleitoral por decisões que afetaram a campanha de Lula e favoreceram medidas apresentadas pela candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). O episódio mais recente envolveu a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, posteriormente restabelecido pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.
A decisão de Kassio foi tomada enquanto Cueva já analisava o caso. No dia anterior, o corregedor havia dado prazo para que as candidaturas se manifestassem. Horas depois da suspensão, Cueva determinou o retorno do canal e afirmou que a campanha de Flávio não havia apresentado provas suficientes para justificar a interrupção integral.
Ministros de uma ala do TSE disseram, no domingo (11), haver indícios de engajamento de Kassio na campanha de Flávio. O presidente da corte nega parcialidade e afirma que as críticas representam tentativas de intimidação. Também diz que suas decisões seguem um padrão e que solicita a interrupção de julgamentos quando entende que a jurisprudência do tribunal está sendo desrespeitada.
Divergência sobre a competência
Auxiliares de Cueva relataram uma “quebra de confiança” no TSE após a decisão de Kassio. O corregedor e outros dois ministros consideram que o presidente da corte ultrapassou a competência da corregedoria-geral eleitoral para beneficiar Flávio e classificam o episódio como abuso do poder de polícia do tribunal.
Essa ala também entende que, ao decidir em um processo administrativo, Kassio evitou a necessidade de levar o caso ao plenário. As resoluções do TSE, segundo essa interpretação, exigem análise do colegiado em ações judiciais, mas não em processos administrativos. Um auxiliar informou que o presidente pretende submeter a decisão ao colegiado na próxima semana.
O presidente do TSE foi indicado ao Supremo Tribunal Federal por Jair Bolsonaro. Desde o começo da corrida eleitoral, a campanha do PT demonstrava preocupação com sua atuação na corte eleitoral.
Julgamentos interrompidos
Três magistrados de uma ala oposta à de Kassio contabilizam pelo menos quatro ocasiões em que ele interrompeu julgamentos virtuais que já tinham maioria formada a favor de Lula. Uma das interrupções ocorreu em um processo sobre vídeos que descreviam Lula como “defensor de bandidos”.
O ministro André Mendonça havia rejeitado o pedido de remoção do conteúdo, mas o plenário formou maioria favorável ao petista. Kassio pediu destaque, suspendendo a análise virtual para que o processo fosse julgado em sessão presencial. O mesmo procedimento ocorreu em um caso sobre um perfil que chamava Lula de “amigo” de organizações criminosas.
Os ministros críticos avaliam que as interrupções mantêm por mais tempo decisões provisórias contrárias à campanha de Lula. O grupo discute uma possível reação institucional.
Críticas de especialistas
Fernando Neisser, advogado eleitoralista e professor da Fundação Getulio Vargas, classificou a derrubada do canal como inconstitucional e afirmou que o processo teve falhas. Para ele, a medida poderia ser revertida pelo Supremo Tribunal Federal. “É uma decisão muito perigosa e juridicamente equivocada”, declarou.
Rodrigo Pedreira, advogado e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Público e Eleitoral, disse não conhecer precedente que tenha impedido o funcionamento de um grupo de WhatsApp. Anne Cabral, advogada e vice-presidente da entidade, afirmou que pedidos desse tipo são de competência exclusiva do corregedor.
Cabral também disse que, em casos de desinformação, o procedimento adequado é remover o conteúdo, e não o perfil inteiro. Para ela, a derrubada de um canal deveria ser uma medida final, depois de uma instrução probatória sobre conduta reiterada.
Um integrante da equipe de Kassio afirmou que os pedidos da campanha de Flávio têm objetivos diferentes. O processo sob relatoria de Cueva busca a inelegibilidade de Lula, enquanto o conduzido pelo presidente do TSE trata da atuação das plataformas. Segundo o auxiliar, haverá uma tentativa de coordenação entre as medidas.
Outros episódios
Em junho, Kassio foi criticado por proibir a divulgação de uma pesquisa Atlas/Bloomberg que indicava queda de Flávio após o caso “Dark Horse”. O episódio envolvia a relação do candidato com Daniel Vorcaro, banqueiro do Master, e um pedido de dinheiro para financiar um filme sobre Jair Bolsonaro.
Entre outros casos associados ao ministro estão uma liminar para retirar do ar propaganda de Lula que classificava Flávio e Alfredo Gaspar como “dupla dos escândalos”; a ordem para derrubar uma publicação de Janja sobre direitos trabalhistas e das mulheres; e os pedidos de destaque em processos sobre conteúdos que associavam Lula à defesa do crime organizado.
