O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) completou um ano com novas exigências para aumentar a segurança de crianças e adolescentes na internet e nos jogos digitais. A proteção dos mais jovens no ambiente on-line é um dos temas do Criança Esperança deste ano.
A legislação foi sancionada em setembro do ano passado e determina que serviços e produtos digitais acessíveis a menores sejam ajustados à presença desse público. Quando uma plataforma oferecer nível maior de risco, a orientação é bloquear o acesso de crianças e adolescentes.
Entre as mudanças mencionadas por Maria Melo, gerente do eixo digital do Instituto Alana, estão restrições a recursos como a rolagem infinita, em que o conteúdo continua sendo exibido sem interrupção. Outra medida prevê a suspensão dos chats de bate-papo para menores.
As plataformas com mais de 1 milhão de usuários com menos de 18 anos também precisam produzir, a cada semestre, relatórios de transparência sobre as medidas adotadas para cumprir as regras.
Aplicação da lei
A implementação ainda enfrenta dificuldades. Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, afirma que parte das empresas não considera as exigências da legislação. “Existe um conjunto muito grande de empresas que simplesmente ignora a existência do ECA Digital”, disse.
No projeto do AfroReggae que prepara jovens da favela de Vigário Geral, no Rio de Janeiro, para o mercado profissional de games, as regras alteraram a rotina das aulas. Os alunos precisaram criar novas contas vinculadas aos pais ou responsáveis. A participação das famílias inclui o fornecimento de documentos e o recebimento de informações nos contatos cadastrados.
Segundo Danilo Gonçalves Costa, diretor executivo do AfroReggae, a mudança teve impacto positivo para a instituição. A expectativa de que os responsáveis sejam informados sobre as atividades também passou a fazer parte da experiência dos alunos.
Crianças ouvidas relataram situações de contato com desconhecidos durante jogos on-line e disseram ter recebido orientações para não conversar com pessoas estranhas. Braian Batista, de 11 anos, afirmou que as novas regras já integram sua rotina e que sua mãe conversa com ele diariamente.
A legislação é considerada um avanço, mas não elimina todos os riscos do ambiente digital. A orientação de famílias, escolas e iniciativas educativas continua sendo apontada como necessária para proteger crianças e adolescentes.
O Criança Esperança disponibiliza o Guia ABCD de Consciência Digital, com o selo do projeto e apoio da Globo e da Unesco. A campanha também recebe doações por Pix pela chave [email protected].
