A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu nesta terça-feira (8) processos ético-disciplinares contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra o advogado Ciro Soares.
A decisão foi tomada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, depois de uma sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade. Os procedimentos serão conduzidos pelo Tribunal de Ética e tramitarão em sigilo, sem prazo definido para uma decisão.
Quem integra o escritório
De acordo com o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), da OAB, o quadro societário do Barci e Barci inclui Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes; Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do casal; Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada do ministro; e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
A OAB-DF também instaurará procedimento contra Ciro Soares. Um relatório da Polícia Federal tornado público pelo ministro André Mendonça afirma que o advogado intermediava a comunicação entre Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Durante a sessão, Poli afirmou que o Tribunal de Ética deverá analisar os fatos descritos no documento da Polícia Federal. “A advocacia não é meio para cometimento de crimes”, disse o presidente da OAB-DF.
A entidade informou que os processos respeitarão o contraditório e a ampla defesa. Também será dada oportunidade para a demonstração dos serviços prestados e da regularidade da contratação.
Mensagens atribuídas a Vorcaro
Os procedimentos têm como base o relatório da Polícia Federal sobre mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. André Mendonça, relator do caso Master no STF, retirou o sigilo do material no dia 1º.
O documento reúne apenas o conteúdo enviado por Vorcaro a um número salvo no celular do ex-banqueiro como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Assim, o relatório registra o lado de quem enviou as mensagens, sem informar o conteúdo eventualmente recebido pelo destinatário.
As mensagens foram produzidas no aplicativo Notas, fotografadas e encaminhadas pelo WhatsApp em formato de visualização única. A Polícia Federal recuperou o material a partir do cruzamento entre horários de uso do aplicativo, capturas de tela, arquivos temporários em PDF gerados pelos registros de tela e registros dos envios na rede social.
O conteúdo inclui referências a relações entre Vorcaro e a família de Moraes, além de discussões sobre dois contratos com Viviane Barci de Moraes. Em uma das mensagens, o ex-banqueiro afirmou ter uma “dívida de vida” com o ministro.
Em nota, o escritório disse que a OAB-DF usa, em contexto eleitoral, questões que já teriam sido analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa também pediu que Paulo Maurício Braz Siqueira reveja declarações e faça esclarecimentos sobre o caso.
