RIBEIRÃO PRETO — Ribeirão Preto criou uma secretaria específica para políticas voltadas às pessoas com deficiência, ampliou o quadro de apoio pedagógico e firmou acordos de capacitação nos últimos dois anos. Ainda assim, a falta de profissionais nas escolas municipais e a dependência de emendas e editais estaduais continuam limitando o atendimento.
A Secretaria Municipal da Cidadania, Pessoa com Deficiência e Inclusão Social foi aprovada em setembro de 2025, e sua sede começou a funcionar em maio de 2026. A pasta recebeu orçamento inicial de R$ 3,8 milhões, destinado principalmente à manutenção da própria estrutura, e atua na articulação com Saúde, Educação e Assistência Social.
Segundo a secretária Dulce Neves, a nova estrutura reuniu iniciativas que antes eram conduzidas de forma separada. A secretaria não executa diretamente os serviços de atendimento, mas formula políticas e coordena ações com os setores responsáveis. Um exemplo é o Centro de Atendimento Especializado à Infância (CAI), que atende crianças e adolescentes vítimas de violência. Saúde, Educação e Assistência Social fornecem espaço e profissionais, enquanto a pasta acompanha a operação do sistema.
Para o professor de gestão pública da USP Leonardo Terra, a existência de uma secretaria própria é um avanço, mas precisa ser acompanhada por orçamento consolidado, coordenação e formação de equipes. Sem recursos suficientes, avaliou, compromissos podem não se transformar em serviços permanentes.
Empregabilidade e geração de renda
Na área profissional, o município assinou em maio de 2025 um protocolo de intenções para instalar o Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI). O serviço funciona junto ao Centro de Apoio ao Trabalhador e ao Empreendedor (Caterp), sob gestão da RibDow.
Em julho de 2026, a Fundação de Educação para o Trabalho (Fundet) e a Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto (Adevirp) fizeram uma parceria que permitiu incluir pessoas com deficiência visual na equipe de telefonistas da central de atendimento municipal.
A prefeitura também trabalha para aderir ao programa estadual Trampolim, voltado à empregabilidade de pessoas com deficiência e idosos. Outra frente é o projeto Lona que Gera Renda, aprovado pela Lei Rouanet, que prevê transformar lonas publicitárias e outdoors em sacolas de mercado e estojos escolares. A renda será destinada diretamente a mulheres em situação de vulnerabilidade.
Terra afirma que os acordos ainda precisam ser acompanhados para verificar sua implementação. Para ele, um protocolo de intenções abre uma negociação, mas não garante, por si só, capacitação incorporada à rotina municipal.
Educação especial
Entre 2025 e 2026, a prefeitura elevou em 50% o número de profissionais de apoio pedagógico, chegando a 450 servidores. A rede também conta com 412 profissionais de apoio escolar. Além disso, foram criados 150 cargos efetivos de professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), preenchidos por concurso público.
O Plano Educacional Individualizado (PEI) passou a ser acompanhado de forma informatizada e bimestral. A estratégia inclui ainda equipamentos para salas de recursos multifuncionais, formação continuada de professores e um torneio esportivo adaptado.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Christian Viana Oliveira, a reorganização separa o suporte pedagógico de atividades como alimentação, locomoção e comunicação. Apesar das medidas, a falta de profissionais em sala de aula deixou alunos com autismo e deficiência intelectual sem aulas por meses e motivou representações no Ministério Público.
Enquanto o concurso é concluído, a administração recorre a aditamentos contratuais, remanejamento de servidores e atribuição de aulas a professores da própria rede. Na avaliação de Terra, a expansão precisa vir acompanhada de formação e retenção de profissionais, além de estrutura adequada para que a inclusão escolar não resulte em atendimento insuficiente.
Centro TEA Paulista e outros projetos
Em março deste ano, o município assinou um termo de cooperação com o estado para criar o Centro de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Centro TEA Paulista). A unidade será mantida pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A área destinada ao projeto fica no antigo Educandário e tem aproximadamente 5 mil metros quadrados. O espaço deverá atender prioritariamente pessoas com transtorno do espectro autista, mas foi planejado também para crianças atípicas e neurodivergentes. O projeto prevê salas especializadas, quadras poliesportivas e brinquedos inclusivos adaptados. O investimento inicial estimado é de R$ 20 milhões, sem previsão de entrega da obra.
Entre as iniciativas em operação, em licitação ou em planejamento estão a distribuição do Cordão de Girassol com QR Code para laudos médicos e a adesão ao programa estadual Todas In Rede, voltado à capacitação, liderança e proteção de mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica.
A Central de Libras por videochamada deverá conectar Samu, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, postos de saúde e transporte a intérpretes de Língua Brasileira de Sinais. A expectativa é que o serviço comece a funcionar em novembro deste ano.
Também estão em estudo uma pista de patinação adaptada para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos durante as férias escolares e um parque inclusivo no Parque das Artes, com brinquedos voltados a crianças neurodivergentes.
Para Leonardo Terra, a continuidade dessas políticas depende de um planejamento de longo prazo entre os governos municipal, estadual e federal, com formação de equipes e adequação das estruturas físicas.
