As plataformas de apostas começaram a ser bloqueadas no Brasil nesta terça-feira (6). O dinheiro que ainda estava nas contas dos usuários não será perdido: os bancos deverão devolver os saldos entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14).
O prazo para retirar voluntariamente os valores diretamente nas bets terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Desde então, os sites estão indisponíveis para novas apostas. Em geral, o usuário é direcionado ao Brasil Sem Bets, que reúne orientações sobre o encerramento das plataformas e a recuperação do dinheiro. Algumas empresas exibem avisos próprios.
Como será a devolução dos saldos
O Ministério da Fazenda informou que ainda havia R$ 1,325 bilhão nas contas dos apostadores nesta terça-feira (6), cerca de R$ 5 milhões a menos que no dia anterior. Até quarta-feira (7), as empresas devem encaminhar às instituições financeiras os saldos vinculados ao CPF e os dados das contas usadas nos depósitos.
A restituição será feita diretamente em uma conta bancária ativa de titularidade do apostador. Não é necessário fazer um pedido. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os casos em que houver algum impedimento para a devolução.
Segundo o Ministério da Fazenda, 86,2 milhões de contas tinham entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. Também havia 48 contas com saldo acima de R$ 500 mil. O governo afirmou que o valor elevado chamou atenção, mas não indica que todas essas contas estejam associadas a irregularidades.
Apostas em andamento e aplicativos
As apostas de quota fixa que continuavam abertas e não tiveram o resultado apurado até 5 de outubro serão anuladas. Nesses casos, o valor apostado deverá ser devolvido integralmente, sem desconto. Prêmios de apostas com resultado apurado até o fim desse prazo deverão ser pagos normalmente.
Os aplicativos deixam de oferecer serviços de apostas no Brasil. O governo notificou as lojas de aplicativos para remover plataformas relacionadas às bets. Assim, um aplicativo que permaneça instalado no celular não poderá ser usado legalmente para novas apostas no país.
A medida também abrange jogos on-line e cassinos virtuais, como o Jogo do Tigrinho. Em uma semana, 11.056 sites ilegais foram derrubados, sendo 1.600 nesta terça-feira (6), segundo o Ministério da Fazenda. Antes disso, a Agência Nacional de Telecomunicações havia derrubado outros 78 mil sites ilegais a pedido do governo.
Reações e calendário
A Associação Nacional de Jogos e Loterias criticou a falta de diálogo na elaboração da medida e defendeu a retomada do debate. Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno da eleição presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que pretende manter as apostas esportivas e proibir os cassinos on-line. Ele também criticou o fim das bets.
A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal a manutenção da proibição. Em manifestação encaminhada ao ministro Luiz Fux, a AGU solicitou que a Procuradoria-Geral da República seja consultada antes de uma decisão sobre o pedido do setor para suspender a medida. O órgão também propôs uma nova audiência pública sobre os impactos das apostas, seguindo o modelo do encontro realizado em novembro de 2024.
O cronograma prevê a publicação da medida provisória em 25 de setembro, o fim do saque voluntário em 5 de outubro, às 23h59, e o envio dos saldos aos bancos entre 6 e 7 de outubro. A devolução ocorrerá de 9 a 14 de outubro, com possibilidade de intermediação pela Caixa a partir de 14 de outubro.
