As candidaturas à Presidência concordam que o próximo governo precisará conter o avanço da dívida pública, mas divergem sobre o tamanho do ajuste fiscal e as medidas para controlar as despesas. Também não há consenso sobre a escala 6x1, a Previdência e o limite de faturamento do MEI.
O levantamento das propostas mostra desde a manutenção do atual arcabouço fiscal, com mudanças, até sua revogação e substituição por regras mais rígidas para os gastos públicos. As campanhas, porém, ainda não detalharam como pretendem executar as promessas.
A dívida pública alcançou 82,9% do PIB em agosto, o maior nível em cinco anos. Os assessores das candidaturas defendem um ajuste para estabilizar esse indicador, mas apresentam estratégias diferentes para obter superávit nas contas públicas.
Luiz Inácio Lula da Silva pretende manter o arcabouço fiscal e fazer ajustes. Os demais candidatos criticam a regra em vigor desde 2023 e defendem limites mais duros para as despesas. Ronaldo Caiado propõe uma emenda constitucional de emergência fiscal para impedir que as despesas primárias cresçam mais de 50% do avanço esperado do PIB.
Romeu Zema defende uma regra fiscal mais rígida. Augusto Cury pretende apresentar uma nova proposta, com limite de gastos para compras públicas. Renan Santos quer revogar o arcabouço e adotar uma PEC de transição que, segundo sua campanha, geraria economia de R$ 1 trilhão até 2031. Flávio Bolsonaro também defende um teto de gastos, calculado com base na relação entre dívida e PIB.
Previdência e despesas sociais
Renan Santos e Romeu Zema apoiam a desvinculação dos pisos de saúde e educação das receitas de impostos. Lula, Flávio Bolsonaro, Caiado e Cury são contrários. Estimativas do Tesouro indicam que, a partir de 2027, as despesas discricionárias de saúde e educação precisariam crescer, em média, 2,5% e 9,3%, respectivamente, para cumprir os mínimos constitucionais.
Flávio Bolsonaro afirma que o ajuste fiscal não deve atingir a Previdência nem a política de valorização do salário mínimo. Entre as medidas citadas por ele estão a venda de imóveis, a redução do número de ministérios e cortes na burocracia do Estado. Sua assessora Daniella Marques mencionou um corte de R$ 300 bilhões, sem apresentar os cálculos para a execução da promessa.
Há convergência entre os candidatos na redução de renúncias fiscais e na ampliação das concessões de infraestrutura. Já propostas com impacto sobre trabalhadores e beneficiários da Previdência dividem as campanhas.
Jornada e MEI
O fim da escala 6x1 e o aumento do limite de faturamento do MEI são defendidos por Lula, Augusto Cury e Ronaldo Caiado. O projeto sobre o teto do MEI prevê a elevação de R$ 81 mil para R$ 150 mil e segue sob análise da Câmara.
Romeu Zema e Renan Santos são contrários ao fim da escala 6x1. Caiado apoia a redução da jornada para 5x2, mas também critica o momento da discussão e já mencionou um regime de livre negociação entre patrão e empregado.
Flávio Bolsonaro evita declarar oposição explícita à proposta, embora seja crítico da medida. Seu plano prevê que o trabalhador possa definir a própria carga horária, sem detalhar como seriam enfrentados os efeitos sobre o financiamento da Previdência.
A discussão econômica teve menor espaço durante a campanha, que também foi marcada por debates sobre a crise do Banco Master, as fraudes no INSS, o financiamento do filme “Dark Horse” e a crise do STF. Para os porta-vozes das candidaturas, ainda será necessário aprovar um conjunto mínimo de medidas com o Congresso no primeiro ano do próximo governo.
