SÃO PAULO — Um grupo formado por 135 ex-funcionários da Casas Bahia pediu à Justiça que aguarde a correção de pendências apontadas em perícia antes de decidir sobre o processamento da recuperação judicial da varejista. A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (6), em resposta ao laudo pericial.
Os credores afirmam que a empresa deixou fora da relação de credores 13.756 processos trabalhistas, ligados a R$ 493,1 milhões em depósitos judiciais. O número surgiu do cruzamento entre a lista de credores e a relação de processos apresentada pela própria Casas Bahia.
Segundo o grupo, manter a lista atual obrigaria milhares de credores a pedir individualmente a habilitação dos valores e poderia afetar a votação da classe 1 na assembleia de credores. A empresa foi procurada por WhatsApp desde a tarde desta terça-feira (6), mas não havia comentado até a publicação do documento.
Depósitos e verbas rescisórias
Os ex-funcionários também contestam a proposta de usar cerca de R$ 756 milhões em depósitos recursais e judiciais para financiar acordos com 4.584 empregados demitidos em 15 de agosto, na véspera do pedido de recuperação judicial.
De acordo com os credores, R$ 272,5 milhões desse montante correspondem a execuções definitivas com penhora ou depósito já efetivado. “Utilizar o depósito constituído na execução do credor A para pagar o credor B” retiraria, segundo a petição, a garantia de quem já tem título executivo judicial e crédito líquido.
O grupo defende que as verbas rescisórias dos empregados dispensados em 15 de agosto sejam classificadas como créditos sujeitos à recuperação judicial. Também solicita que as empresas do Grupo Casas Bahia prestem contas sobre transferências feitas a credores de outras classes desde 17 de agosto e sobre garantias constituídas ou reforçadas desde 17 de maio.
Os signatários dizem que, no mesmo período em que a empresa deixou de pagar rescisões sob alegação de falta de caixa, houve transferências de centenas de milhões de reais a credores financeiros e fornecedores. Se a Justiça identificar pagamentos antecipados a credores sujeitos à recuperação, o grupo pede que os valores sejam depositados em juízo.
Pedidos à Justiça
A perícia foi feita pela ACFB Administração Judicial e integra a etapa anterior à decisão sobre o pedido de recuperação. Segundo a perita, as dez empresas do grupo atendem aos requisitos para pedir proteção judicial, embora os documentos exigidos por lei não estejam completos. A avaliação afirma que essa pendência, isoladamente, não impede o processamento.
Se a recuperação for deferida, os credores querem a retificação da lista de credores, da relação de empregados por sociedade e dos balanços especiais apresentados pela varejista. Eles também pedem garantia dos créditos trabalhistas reconhecidos pela Justiça e a verificação da relação de dívidas pela administradora judicial.
A Casas Bahia pediu o deferimento imediato da recuperação na segunda-feira (5). A empresa sustenta que o laudo de constatação prévia confirmou a atividade operacional e a preservação de milhares de empregos diretos. Também afirma que as pendências documentais não impedem a concessão e cita a proximidade do fim dos 60 dias de blindagem contra credores, concedidos em 19 de agosto.
“Prolongar a fase que antecede o processamento da recuperação judicial significa, em verdade, retardar o avanço do soerguimento”, afirmou a empresa na petição.
A perícia determinada pela Justiça de São Paulo registrou retração da atividade em agosto. As vendas digitais caíram 35,3% em 30 dias, enquanto as expedições dos centros de distribuição recuaram 77,2% no mesmo período. O quadro de funcionários diminuiu em 4.647 vínculos, de 29,7 mil em 3 de agosto para 25 mil em 28 de agosto, queda de 15,6%. As rescisões somam R$ 126,7 milhões.
