O Ministério da Previdência Social e o INSS reduziram para 1,2 milhão a fila de pedidos de aposentadoria em setembro. Os órgãos também fecharam uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para diminuir o volume de ações judiciais relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
O acordo faz parte do AceleraPrev, Programa Nacional para a Redução da Litigiosidade Previdenciária e Assistencial. De acordo com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o INSS tem 4,5 milhões de processos no Judiciário.
Dados do CNJ indicam que 19,6% dos processos de pedidos de benefícios do INSS que chegam à Justiça são julgados como procedentes. Outros 33% são negados, 18% terminam em acordo e 27,5% aparecem como outros julgados, categoria que reúne casos sem solução.
Fila e concessão de benefícios
A fila de pedidos chegou a 3,1 milhões neste ano. Wolney atribui o aumento a fatores como a greve de peritos e de servidores administrativos no ano passado e a paralisação da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no final de 2025.
O tempo médio de concessão no INSS caiu de 45 dias para 28 dias, segundo o ministro. O BPC, que corresponde a uma renda assistencial de até um salário mínimo, tem sido concedido em 45 dias. Wolney afirma, porém, que o prazo compatível com a complexidade desse benefício é de cerca de 90 dias.
As negativas representam, em média, 50% dos benefícios, dentro da média histórica, embora oscilem mensalmente. No primeiro semestre deste ano, houve aumento dos pedidos negados por causa do represamento do BPC e das análises que deixaram de ser feitas no final de 2025. Em 2026, servidores e peritos passaram a lidar com uma fila maior de avaliações.
O ministro rejeita a avaliação de que a mudança no critério da fila teria sido eleitoreira. “Você perde o voto quando você nega”, afirmou.
Benefícios e salário mínimo
Wolney assumiu o Ministério da Previdência em maio de 2025. Atualmente, o INSS paga benefícios a cerca de 41 milhões de pessoas, entre aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC.
O ministro afirmou que 7 em cada 10 municípios do país, equivalentes a 73%, recebem mais recursos da Previdência do que de outras fontes federais por meio dos benefícios pagos. Em Pernambuco, estado de Wolney, o percentual chega a 85% dos municípios.
Segundo ele, 7 em cada 10 aposentados do INSS recebem um salário mínimo, de R$ 1.621. O valor médio pago é de R$ 1.700.
Reforma e contribuições
Ao tratar da longevidade da população e de uma possível reforma da Previdência, Wolney defendeu a análise das desonerações antes de mudanças nas regras de aposentadoria. De acordo com dados da Previdência, benefícios concedidos ao agronegócio, a entidades filantrópicas, ao Simples Nacional e a micro e pequenas empresas consomem R$ 80 bilhões do orçamento.
O ministro também citou a pejotização e a uberização como pontos de atenção. Para ele, é necessário ampliar a quantidade de pessoas que contribuem, inclusive com alíquotas menores. Ele mencionou o microempreendedor individual (MEI), cuja contribuição é de 5% sobre o salário mínimo, como exemplo de inclusão na Previdência.
