O reajuste dos benefícios do INSS depende do valor recebido pelo segurado. Aposentadorias, pensões e auxílios acima do salário mínimo são corrigidos pela inflação medida pelo INPC, índice calculado pelo IBGE. Já quem recebe o piso previdenciário tem direito ao aumento aplicado ao salário mínimo, que inclui uma parcela relacionada ao crescimento da economia.
A discussão ganhou destaque porque a equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro estuda mudar a regra de reajuste do salário mínimo para gerar uma economia de R$ 250 bilhões. O candidato nega a proposta. Flávio terminou o primeiro turno à frente do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Hoje, 7 de cada 10 beneficiários da Previdência Social recebem o piso previdenciário, que corresponde ao salário mínimo. A regra em vigor considera a inflação acumulada em 12 meses pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes. Esse componente, porém, está limitado pelo arcabouço fiscal a uma faixa de 0,6% a 2,5%.
Assim, se a economia crescer mais do que 2,5%, o reajuste do salário mínimo ficará restrito a esse teto. A fórmula atual foi reeditada por Lula em 2023 e modificada no final de 2024.
Benefícios acima do salário mínimo
Para os segurados que recebem valores superiores ao piso, o reajuste considera apenas o INPC do ano anterior. O objetivo é preservar o poder de compra, conforme determina a legislação, sem incorporar a variação do PIB.
A correção ocorre em janeiro, depois da divulgação das estatísticas pelo IBGE, normalmente no início do mês. O pagamento é feito na competência de fevereiro, que corresponde ao benefício de janeiro.
Valor do piso em 2026
Em 24 de dezembro, Lula editou decreto que fixou o salário mínimo em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor também é aplicado às aposentadorias, aos salários e a outras verbas vinculadas ao piso nacional.
O salário mínimo de 2026 equivale a R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora. O reajuste foi de 6,79% em relação a 2025, quando o valor era de R$ 1.518.
Com a limitação do ganho real, o valor ficou R$ 15 abaixo do que seria obtido caso fosse aplicado integralmente o crescimento do PIB, que foi de 3,4%.
BPC e histórico da regra
O BPC é pago pelo INSS a pessoas de famílias em situação de vulnerabilidade social. Não é necessário contribuir com a Previdência para receber o benefício. Podem ter acesso pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos, desde que a renda por pessoa da família seja de até um quarto do salário mínimo.
O valor do BPC corresponde a um salário mínimo e acompanha o reajuste anual do piso. Diferentemente das aposentadorias do INSS, o benefício não inclui pagamento de 13º.
O salário mínimo recebe aumentos acima da inflação desde 2002. A política de valorização passou a ser adotada pelo governo a partir de 2006, depois de duas marchas sindicais a Brasília, realizadas em 2004 e 2005. A regra considerava o INPC do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes, sem limite.
Em valores reais, o salário mínimo de 2026 corresponde ao dobro do valor de 2002, quando era de R$ 200. Atualizado, aquele valor equivaleria a R$ 811.
O que dizem os programas de governo
O plano de governo de Flávio Bolsonaro não menciona o salário mínimo. Sobre a Previdência, o documento fala em mudanças nas normas da área, sem detalhar as medidas. O texto também prevê investimento em tecnologia e digitalização dos processos do Meu INSS, além de um programa antifraude na Previdência.
“E faremos uma ampla revisão normativa infralegal, na gestão pública e nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, que elimine o excesso de regras que trava a economia e encarece a máquina”, afirma o plano.
O programa de Lula afirma que a política de valorização do salário mínimo será mantida. Também prevê ampliar o acesso ao INSS, melhorar o andamento da fila, reduzir o tempo de espera por benefícios e voltar a enviar cartas aos segurados que tiverem cumprido as regras para a aposentadoria.
