O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 2,826 trilhões em despesas primárias. Desse total, 90% estão comprometidos com aposentadorias, salários, benefícios sociais e outras despesas obrigatórias, segundo levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF).
O Orçamento total projetado é de R$ 7,4491 trilhões e inclui despesas financeiras, como juros, pagamento de parcelas e renovação da dívida. Como a proposta ainda está em análise, os valores podem mudar até a aprovação definitiva, prevista para dezembro de 2026.
Os 10% restantes das despesas primárias equivalem a R$ 283,2 bilhões e são classificados como despesas discricionárias. Nessa parcela, o governo tem alguma margem para definir prioridades, embora os recursos também financiem programas em andamento, investimentos e o funcionamento de ministérios e serviços públicos.
O espaço efetivo do Executivo
Dos R$ 283,2 bilhões discricionários, R$ 61,2 bilhões estão destinados a emendas parlamentares individuais e de bancada e às despesas dos demais Poderes, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU). Com isso, restam R$ 222,1 bilhões programados pelo Executivo — valor que não está integralmente livre para novas propostas.
Haroldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), afirmou que despesas discricionárias não são necessariamente dispensáveis. “É nessa parcela que estão investimentos, manutenção de universidades, infraestrutura, fiscalização, ciência e tecnologia e o custeio de inúmeros serviços públicos”, disse.
A criação ou ampliação de políticas pode exigir remanejamento de recursos, novas receitas ou aumento das despesas obrigatórias. Benefícios permanentes, reajustes e novas contratações tendem a pressionar os gastos obrigatórios, enquanto a redução de impostos pode diminuir a arrecadação.
Os programas apresentados pelos candidatos incluem propostas com impactos distintos. Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, propõe manter ou ampliar Bolsa Família, Pé-de-Meia e Minha Casa, Minha Vida, além de fortalecer universidades, institutos federais e o Sistema Único de Saúde (SUS). O plano também prevê investimentos ligados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento, à Nova Indústria Brasil e ao Plano de Transformação Ecológica.
Ronaldo Caiado, do PSD, defende mais investimentos, a retomada de obras paralisadas, o Pacto Nordeste 2030 e o reforço de ações em segurança, saúde e formação profissional. O programa estabelece uma meta para que o investimento total da economia se aproxime de 25% do Produto Interno Bruto (PIB), somando recursos públicos e privados. O documento não informa quanto caberia ao governo federal.
Augusto Cury, do Avante, propõe cinco corredores estratégicos de exportação, expansão do ensino técnico, aumento do subsídio ao seguro rural e o Brasil Proteína 10.000, com a instalação ou atração de 10 mil agroindústrias em oito anos. Também prevê crédito para pequenos empreendedores e 10 mil Escolas de Empreendedorismo, mas não apresenta o custo total das medidas nem o valor a ser gasto em 2027.
Romeu Zema, do Novo, inclui propostas como parcerias em saúde e educação, aluguel social e moradia para pessoas de baixa renda. O plano prevê pagamento de R$ 5 mil a famílias que deixarem o Bolsa Família após superar o limite de renda e depósito de R$ 1 mil para cada pessoa ao nascer, com possibilidade de retirada aos 18 anos. O número de beneficiários e o custo anual não foram informados.
Renan Santos, do Missão, atribui à chamada “PEC do Equilíbrio Fiscal” uma economia de R$ 1,1 trilhão até 2031. Entre as medidas estão mudanças na vinculação de benefícios ao salário mínimo, revisão do abono salarial e alterações nos pisos constitucionais de saúde e educação. A campanha afirmou que a proposta produziria essa economia em cinco anos e dependeria do Congresso.
Flávio Bolsonaro, do PL, propõe o “Tesouraço”, com redução da estrutura administrativa, e anuncia R$ 900 bilhões em quatro anos para rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. O plano combina concessões, parcerias com empresas privadas e antecipação de receitas. Não informa, porém, quanto viria de recursos públicos, investimentos privados ou bens e direitos da União.
Emendas ampliam a influência do Congresso
A parcela discricionária inclui R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares: R$ 28,5 bilhões para emendas individuais e R$ 16,3 bilhões para as 27 bancadas estaduais. O projeto não fixa valor específico para emendas de comissão.
Nos recursos programados pelos ministérios, a decisão cabe principalmente ao Executivo. Nas emendas, deputados, senadores e bancadas indicam a aplicação. Como existe limite para os gastos submetidos às regras fiscais, o aumento de recursos para uma área reduz o espaço para outras. Emendas individuais e de bancada têm execução obrigatória quando cumprem as regras orçamentárias e não há impedimentos técnicos.
Rodrigo Oliveira de Faria, doutor em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP), afirma que parte das decisões antes concentradas no Executivo foi transferida ao Legislativo a partir de 2013. Fabio Andrade, professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), disse que o governo federal perdeu parte da capacidade de negociação baseada na destinação orçamentária.
As campanhas de Renan Santos e Ronaldo Caiado apresentaram medidas de ajuste, mas não informaram uma estimativa consolidada do impacto especificamente em 2027. As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Bolsonaro, Augusto Cury e Romeu Zema não responderam até a última atualização.
