O pagamento de emendas parlamentares cresceu 54% no período eleitoral em comparação com o ciclo de 2019 a agosto de 2022, segundo dados do Siga Brasil, portal do Senado. Na atual legislatura, o governo federal liberou R$ 165,4 bilhões em emendas entre janeiro de 2023 e agosto de 2026, valor que inclui restos a pagar de anos anteriores.
As emendas são recursos incluídos pelos parlamentares no Orçamento para financiar investimentos e custeio em suas bases eleitorais. Além de associarem os mandatos à entrega de obras e serviços, os repasses ajudam a manter o apoio de prefeitos, que dependem do dinheiro para reforçar o caixa dos municípios.
Bruno Bondarovsky, gestor da organização Central das Emendas e pesquisador associado da PUC-Rio, afirma que a distribuição de verbas aproximou a imagem dos parlamentares à execução de tarefas do Poder Executivo. “A imagem do parlamentar começa a ir para a de uma pessoa que entrega produtos e serviços para a população”, diz.
Efeito sobre a renovação
O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) estima que a renovação da Câmara ficará entre 35% e 40%, abaixo da média histórica de 46%. O analista político Neuriberg Dias atribui a projeção às emendas, à concentração do fundo eleitoral entre candidatos com mandato e à redução do número de candidatos e partidos.
Dias também avalia que a campanha do governo Lula (PT) contra um “Congresso inimigo do povo” e a mobilização contra a PEC que criava proteção para parlamentares investigados criminalmente terão pouco impacto no resultado. Para ele, o eleitor passou a considerar mais os benefícios levados às prefeituras do que a atuação dos congressistas nas votações.
O ritmo de liberação aumentou em 2026. Entre janeiro e agosto, foram pagos R$ 35,2 bilhões, alta de 21% ante o mesmo período de 2022. Em 2018, o governo havia quitado R$ 10,6 bilhões de janeiro a agosto.
No mandato anterior, foram pagos R$ 107 bilhões nos três anos e oito meses anteriores às eleições, em valores corrigidos pelo IPCA. Entre 2015 e agosto de 2018, o total foi de R$ 24,4 bilhões.
O valor empenhado, que corresponde à autorização da despesa pelo governo, avançou de R$ 138,4 bilhões entre janeiro de 2019 e agosto de 2022 para R$ 178 bilhões desde 2023, alta de 28%. O crescimento dos pagamentos foi maior, de 54%.
Parlamentares beneficiados
Dos parlamentares que indicaram emendas individuais ao Orçamento, 503 disputam cargos eletivos neste ano. Eles incluem 44 senadores e 459 deputados, entre titulares e suplentes, e somam R$ 62,8 bilhões em emendas individuais pagas na atual legislatura.
As emendas individuais são uma das modalidades existentes. Também há emendas de bancada estadual, sem identificação do autor individual, e emendas de comissão. Nesse último caso, o nome do autor passou a ser obrigatório a partir de 2024, mas ainda há falhas na divulgação.
Bondarovsky afirma que mais de R$ 2 bilhões foram destinados a organizações da sociedade civil e entidades do terceiro setor, com casos de aplicação inadequada apontados em auditorias. O cientista político Fenelon Rocha, que participou da comunicação de mais de 40 campanhas, diz haver indícios de uso eleitoral dos recursos e cita uma estimativa de que campanhas para deputado federal no Piauí custarão R$ 30 milhões cada, dez vezes o teto autorizado pela lei.
