O Pix por aproximação deixa de ter o teto de R$ 500 por transação a partir desta quinta-feira (1º). A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e vale para pagamentos iniciados ao encostar o celular ou o relógio digital em uma maquininha compatível.
A retirada do limite específico não torna a modalidade ilimitada. As instituições financeiras continuam responsáveis por definir os limites gerais das transações Pix de cada cliente, considerando o perfil de risco e o comportamento do usuário. A Instrução Normativa que alterou a regra foi publicada em junho.
O que muda
Até agora, cada pagamento por aproximação podia chegar a R$ 500. O cliente também podia definir um limite para o total de pagamentos realizados no dia, desde que o teto por operação fosse respeitado.
Com a nova regra, o valor máximo específico por transação deixa de existir. Os limites gerais definidos pelos bancos e demais instituições continuam valendo. As instituições também precisam oferecer, no aplicativo, uma ferramenta para que clientes pessoa física gerenciem esses valores.
Pedidos de redução devem ser atendidos imediatamente. Solicitações de aumento podem ser analisadas pela instituição e, quando aprovadas, a mudança deve ocorrer entre 24 e 48 horas.
Para Ana Luiza Franco, advogada especializada em meios de pagamento do Barcellos Tucunduva Advogados, a alteração amplia a flexibilidade para o usuário, mas exige transparência das instituições. “A retirada do teto não pode significar que o Pix por aproximação passe a funcionar sem limites ou controles de segurança”, afirma.
Limites de outras operações
Os valores variam conforme o tipo de transação e são definidos pelas instituições financeiras de acordo com o perfil de risco e o comportamento do usuário.
Em transferências e pagamentos comuns, os bancos devem estabelecer limites máximos por período. Quando o recebedor é pessoa física, o limite para o período noturno é de R$ 1.000, salvo solicitação expressa do usuário.
Para operações de Pix com finalidade de saque ou troco, o limite por período varia de R$ 1.000 a R$ 3.000 durante o dia e é de R$ 1.000 à noite. No Pix Agendado e no Pix Automático, o limite é definido por dia e também deve levar em conta o perfil de risco e o comportamento do usuário.
Como funciona
O Pix por aproximação permite iniciar um pagamento sem abrir o aplicativo do banco ou escanear o QR Code da maquininha. A tecnologia usa NFC, sigla para comunicação por campo de proximidade, e exige que o usuário aproxime um celular ou relógio digital de uma maquininha compatível.
Depois, é preciso conferir os dados da operação e confirmar o pagamento, normalmente com biometria ou senha. O valor é debitado da conta e transferido ao recebedor em segundos. A função pode ser oferecida por carteiras digitais ou pelos aplicativos das instituições participantes.
Atualmente, o recurso está disponível para usuários de aparelhos Android, desde que haja compatibilidade entre a instituição financeira, a carteira digital e a maquininha. Nos aparelhos da Apple, o Pix por aproximação ainda não está disponível. O Banco Central afirma que o Pix é uma infraestrutura aberta e que a restrição a determinados sistemas operacionais decorre de decisões de agentes privados.
