A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) terão plantão neste domingo, 4 de outubro, durante o primeiro turno das eleições 2026, para receber denúncias e analisar medidas urgentes relacionadas ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa faz parte da campanha “No meu voto mando eu”.
As denúncias podem ser encaminhadas por meio de formulário online ou pelo WhatsApp do plantão, no número (61) 99175-3837. Informações também estão disponíveis pelo telefone (61) 3314-8222. A orientação é preservar mensagens de WhatsApp, emails, áudios, vídeos e registros de tela de redes sociais que possam servir como prova.
Casos que podem ser denunciados
O atendimento poderá ser acionado, por exemplo, se um empregador impedir o funcionário de votar. Também estão entre as situações passíveis de denúncia ameaças de demissão, retaliações, propaganda eleitoral no trabalho e instruções para apoiar candidatos, partidos ou programas.
De acordo com Rodrigo Trindade de Souza, juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) deverão manter plantões no primeiro e no segundo turno para receber e processar pedidos urgentes ligados ao assédio eleitoral. Os TRTs também mantêm canais permanentes para denúncias.
O assédio eleitoral ocorre quando alguém usa pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de vantagem para interferir na escolha política ou na participação eleitoral de um trabalhador. A conduta pode envolver empregadores, superiores, colegas ou grupos de trabalhadores, presencialmente ou por mensagens, reuniões, WhatsApp, emails e redes corporativas.
Entre os exemplos estão exigir prova do voto, prometer benefício em troca de apoio político, obrigar a participação em atos de campanha e pressionar subordinados ou colegas a apoiar candidaturas.
Denúncias e punições
O MPT registrou 809 denúncias de assédio eleitoral no trabalho de janeiro a setembro deste ano, contra 85 no mesmo período de 2022. Em setembro, foram 545 registros, ante 68 no mesmo mês de 2022.
As denúncias podem ser apresentadas ao MPT, à Justiça Eleitoral, às ouvidorias dos TRTs e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), inclusive pela internet. O trabalhador deve guardar os documentos e registros relacionados à pressão sofrida.
A empresa ou o empregador que praticar o assédio, ou permitir que ele ocorra, pode ficar sujeito a rescisão indireta, indenização por danos morais e sanções penais, inclusive prisão, por crime eleitoral.
