A proibição das apostas online pode liberar até cerca de R$ 40 bilhões por ano no orçamento das famílias, conforme estimativa baseada na receita bruta anual das empresas autorizadas a operar no Brasil. O cálculo representa o valor que deixou de ficar com os apostadores e pode ser direcionado a consumo, poupança ou pagamento de dívidas.
A estimativa não considera uma possível migração para plataformas ilegais. No primeiro semestre deste ano, o mercado regulado de apostas de quota fixa registrou receita bruta de R$ 20,2 bilhões, segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O setor tinha 84 operadores autorizados e 196 marcas comerciais ativas. Com a anualização do resultado, o montante chegaria a R$ 40,4 bilhões.
Efeito sobre transações e perfil dos apostadores
A perda líquida das famílias com as bets era estimada em cerca de R$ 110 milhões por dia, ou R$ 770 milhões por semana. Entre os jogadores do primeiro semestre, 68,84% eram homens. A faixa etária com maior participação era a de 31 e 40 anos, responsável por 29,07% do total.
A movimentação diária das casas de apostas, estimada em cerca de R$ 600 milhões, teria se tornado nula após a entrada em vigor da medida provisória que proibiu a operação das plataformas no Brasil. O ministro Dario Durigan, da Fazenda, afirmou que o Banco Central e as instituições financeiras identificaram redução nas transações via Pix e sinais de migração dos recursos para outros setores, mas não apresentou os números.
"O indício que a gente tem hoje é que o dinheiro está indo para outros setores da economia já com redução do Pix para as bets", disse Durigan.
Um técnico do Banco Central avaliou, sob anonimato, que a proibição seria a hipótese mais razoável para a queda inicial na quantidade de transações. Ele ponderou, porém, que seria necessário acompanhar um período maior, porque fatores sazonais também influenciam o comportamento dos pagamentos. Instituições financeiras ainda apresentavam análises diferentes sobre os primeiros dados.
Medida provisória e disputa judicial
Os sites e aplicativos de apostas ficaram indisponíveis a partir de terça-feira, 6. A medida provisória foi publicada em 25 de setembro, tornando ilegais as bets e os cassinos online. As primeiras autorizações para o setor haviam sido publicadas em 30 de dezembro de 2024.
O governo também encaminhou um projeto de lei que prevê a criminalização da exploração dos jogos, com pena de até seis anos de prisão. A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória. As entidades alegam que a decisão foi abrupta e causou prejuízos às empresas que haviam investido sob as regras vigentes.
O ministro Luiz Fux pediu informações ao governo em 72 horas. Em resposta, a Advocacia-Geral da União defendeu a manutenção da medida e citou R$ 7 bilhões movimentados por facções criminosas em plataformas clandestinas.
