A formação de maioria no Senado virou um dos objetivos centrais dos grupos aliados do presidente Lula (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL), principal rival do presidente. A eleição deste ano renovará dois terços da Casa e pode alterar a correlação de forças em decisões que dependem dos senadores.
O Senado tem 81 integrantes, com três representantes por unidade da federação e mandatos de oito anos. Atualmente, oito vagas são ocupadas por suplentes. Esse número pode aumentar após a eleição, porque nove senadores concorrem a governos estaduais.
As atribuições do Senado
Uma das funções que mais mobilizam a disputa atual é a possibilidade de abrir processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A cientista política Tathiana Chicarino, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, afirma que a pauta ganhou destaque entre setores da extrema direita após condenações do ex-presidente e de aliados por tentativa de golpe. As acusações de relações impróprias com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro também elevaram a atenção sobre o tema durante o período eleitoral.
Senadores podem apresentar projetos de lei, emendas constitucionais e decretos legislativos. Eles também participam de comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as propostas em tramitação estão mudanças que acabam com a reeleição para presidente da República e alteram os critérios de indicação de ministros do STF. Uma proposta que torna os crimes de estupro e feminicídio inafiançáveis e imprescritíveis foi aprovada no Senado e ainda tramita na Câmara dos Deputados.
Outro tema em disputa é o marco temporal para a demarcação de territórios indígenas. O STF considerou que a adoção desse critério contraria a Constituição, enquanto o Senado aprovou uma proposta para estabelecê-lo. A divergência mantém a questão em aberto.
Cabe ainda ao Senado sabatinar e aprovar autoridades indicadas pelo presidente da República. A exigência vale, por exemplo, para ministros do STF, o procurador-geral da República, o presidente e diretores do Banco Central e chefes de missão diplomática permanente. A indicação de Jorge Messias para o STF foi rejeitada.
Dívidas, fiscalização e Orçamento
A Constituição atribui ao Senado a definição de limites globais para a dívida de estados, municípios, Distrito Federal e União. A Casa também estabelece condições para operações de crédito e autoriza operações financeiras externas. No mês passado, autorizou a União a contratar até US$ 1 bilhão junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. No mês anterior, aprovou empréstimos internacionais para o município de São Paulo.
A fiscalização do governo é compartilhada com a Câmara dos Deputados, com auxílio do Tribunal de Contas da União. As duas Casas podem convocar ministros, pedir informações, realizar audiências, investigar por meio de comissões e instaurar CPIs. O Senado tem atribuições exclusivas em determinadas situações, como o julgamento do presidente da República por crimes de responsabilidade, após autorização da Câmara.
Em maio deste ano, a Comissão de Assuntos Econômicos convocou o ministro Wolney Queiroz, da Previdência Social, para tratar de auditorias em fundos previdenciários de estados e municípios ligados direta ou indiretamente ao Banco Master.
A Constituição reserva 1,55% da receita corrente líquida para emendas dos 513 deputados e 0,45% para as dos 81 senadores. No Orçamento de 2026, cada deputado teve cerca de R$ 40,2 milhões e cada senador, aproximadamente R$ 74 milhões em emendas individuais. Metade dos recursos deve ser destinada à saúde.
Os senadores também podem votar de forma diferente de seus partidos, blocos ou federações. Isso ocorreu em votações sobre a dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e sobre o marco temporal. PDT, MDB e PSD se dividiram na votação do marco temporal; no caso da dosimetria, houve votos favoráveis e contrários de PP, MDB e PSD.
Por fim, senadores e deputados de partidos diferentes podem se unir para defender interesses de seus estados e eleitores. Um exemplo citado é a atuação de Randolfe Rodrigues (PT-AP), que enfrentou resistências dentro do próprio governo para defender a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas.
