O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sinalizou nesta sexta-feira (9) que pretende arquivar de forma definitiva o inquérito das fake news. A decisão, porém, depende da conclusão da análise de procedimentos que continuam em aberto sob responsabilidade da presidência da corte.
A manifestação ocorreu em resposta a um pedido do ministro Luiz Fux, que solicitou acesso aos processos relacionados à abertura de três investigações: a apuração da trama golpista, o inquérito das fake news e o inquérito das milícias digitais. Fachin afirmou que os documentos dos outros dois casos são públicos e podem ser consultados imediatamente por Fux.
O inquérito das fake news deixou de ser relatado por Alexandre de Moraes no início de setembro e passou ao comando de Fachin. A mudança ocorreu durante a crise envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro, que ampliou os questionamentos dirigidos a ministros do STF.
Análise dos procedimentos
Segundo Fachin, existem 104 procedimentos relacionados à ação principal, incluindo petições e investigações preliminares abertas desde 2019. Parte do material foi digitalizada e organizada, mas cada processo ainda precisa ser examinado individualmente para definir as medidas seguintes.
“Parte desse material passou por processo de digitalização e organização”, afirmou o ministro, que também indicou que os procedimentos serão encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República após a análise. Paulo Gonet poderá oferecer denúncia ou solicitar o arquivamento. A decisão final caberá ao relator, atualmente Fachin.
O presidente do STF disse que a troca de relatoria não invalida as decisões tomadas por Moraes e não interfere nas ações penais em que a denúncia já foi recebida. O inquérito foi instaurado por Dias Toffoli, então presidente do Supremo, que escolheu Moraes como relator sem sorteio.
A investigação começou para apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crime, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações contra o STF e seus ministros. Posteriormente, passou a incluir a apuração de possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais contra a independência do Judiciário e o Estado de Direito.
O caso completou sete anos em março. Um dos presos na investigação foi Daniel Silveira, então deputado, em fevereiro de 2021. A Procuradoria-Geral da República, durante a gestão de Raquel Dodge, defendeu mais de uma vez o arquivamento. Augusto Aras, que a sucedeu, primeiro apoiou essa possibilidade e depois defendeu a constitucionalidade do inquérito, com ressalvas.
Fachin já havia defendido o encerramento da investigação em 4 de setembro, durante um evento no Palácio do Planalto. Na ocasião, propôs também a aprovação de um código de ética para o STF. A análise atual continua em andamento, e as informações serão divulgadas conforme forem tomadas as decisões, respeitados os limites do sigilo legal.
