A proposta de Flávio Bolsonaro (PL) para acabar com a reeleição e ampliar o mandato presidencial depende de uma mudança na Constituição Federal. Para entrar em vigor, a medida teria de ser aprovada pelo Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Atualmente, o mandato do Presidente da República é de quatro anos, com possibilidade de reeleição. O texto original da Constituição de 1988 previa cinco anos de mandato e proibia a reeleição para o período seguinte. Em junho de 1994, uma emenda reduziu a duração para quatro anos. A possibilidade de reeleição foi incluída em outra emenda constitucional, aprovada em 1997.
Como a PEC seria votada
Uma PEC pode ser apresentada pelo presidente da República, por pelo menos um terço dos deputados federais ou dos senadores, ou por mais da metade das assembleias legislativas estaduais.
A aprovação exige três quintos dos parlamentares em cada Casa, em dois turnos de votação. Isso corresponde a pelo menos 308 dos 513 deputados federais e 49 dos 81 senadores. Se Câmara e Senado aprovarem o mesmo texto, a emenda é promulgada pelo Congresso e passa a integrar a Constituição sem sanção presidencial.
Sobre a possibilidade de elevar o mandato presidencial de quatro para cinco anos, Flávio Bolsonaro afirmou que a definição caberá ao Congresso. As regras de transição também teriam de ser definidas pelos parlamentares, incluindo a data de vigência, a duração dos mandatos e a aplicação das novas regras a futuros presidentes, governadores e prefeitos.
Propostas em tramitação
Uma proposta de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além de mandatos de cinco anos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em maio de 2025 e seguiu para o plenário, mas ainda não foi analisado pelos senadores nem pela Câmara dos Deputados.
A proposta também prevê eleições municipais e gerais unificadas em um único pleito a cada cinco anos. A reeleição continuaria permitida para cargos do Legislativo, como deputados, vereadores e senadores.
Flávio Bolsonaro também é autor de uma PEC específica sobre o fim da reeleição. Apresentado em março deste ano, o texto ainda aguarda despacho do presidente do Senado para começar a tramitar oficialmente.
Para que a mudança valha em 2030, a proposta precisa ser aprovada até 6 de outubro de 2029, um ano antes do próximo pleito. O fim da reeleição foi defendido por Flávio antes do segundo turno. Em agosto, ele negou ter negociado com Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, um acordo sobre o tema em troca de maior engajamento na campanha.
