O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu acesso integral aos processos relatados por Alexandre de Moraes para avaliar possíveis irregularidades na condução de inquéritos sobre fake news, milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8), mais de dois anos depois de um pedido apresentado pelo PP, em abril de 2024.
A iniciativa ocorreu após Fux demonstrar incômodo com uma reunião entre Moraes e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O encontro aconteceu na terça (6), no gabinete de Moraes, sem divulgação nas agendas oficiais do STF ou da PF. Também participaram Leandro Almada, diretor de inteligência da corporação, e Dennis Cali, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado.
Questionamentos sobre a PF
Fux considera que a reunião foi inadequada porque ainda está em debate a validade de um relatório da PF usado para embasar alegações de abuso de autoridade feitas por Moraes contra André Mendonça, relator do caso Banco Master. O ministro também entende que não houve decisão colegiada definitiva sobre a permanência de Andrei no cargo.
Em conversas com auxiliares, Fux lembrou que o relatório contribuiu para que a Segunda Turma formasse maioria pelo afastamento de Andrei, com votos dele próprio, de Mendonça e de Kassio Nunes Marques. Gilmar Mendes pediu vista, e Flávio Dino posteriormente determinou a reintegração do diretor-geral.
A assessoria de Fux negou relação entre a decisão e interesses políticos. Aliados de Moraes interpretaram a medida como um aceno a Flávio Bolsonaro. A possibilidade foi associada à cotação de Marianna Fux, filha do ministro, para uma vaga no STF caso o senador vença a eleição contra Lula. A assessoria classificou essa interpretação como intriga.
Andrei afirmou que a atuação da PF ocorre “em estrito cumprimento de seu dever legal e de ordens judiciais”.
Pedido do PP
O PP, representado pelo advogado Paulo Cunha Bueno, pede que Fux declare nulos todos os atos e provas do inquérito sobre a trama golpista. O partido sustenta que Moraes não teria atuado de forma imparcial porque, em tese, seria uma vítima dos fatos investigados. A sigla também questiona a derivação da investigação a partir dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, além da ausência de investigados com foro por prerrogativa de função.
Fux afirmou não ter elementos suficientes para decidir o pedido de liminar e disse que não pode se basear apenas em inferências ou nos argumentos do partido. Entre os pontos sob análise está a autorização da Operação Tempus Veritatis e a possibilidade de ter havido uma investigação autônoma apresentada como petição ou ampliação indevida das diligências pedidas pela PF.
O ministro declarou a pessoas de sua equipe que só tomará decisões após o segundo turno das eleições, marcado para o dia 25. Na ação penal sobre a trama golpista, Fux foi o único a votar pela absolvição de Jair Bolsonaro. Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Depois disso, Fux pediu transferência para a Segunda Turma.
