O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão também cancelou todos os passaportes emitidos em nome do ex-parlamentar.
Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, por coação. O processo trata da atuação dele nos Estados Unidos junto a autoridades estrangeiras para intimidar o Judiciário brasileiro e impedir a análise da trama golpista.
Moraes declarou o trânsito em julgado da ação, etapa em que não há mais possibilidade de recursos e a pena pode começar a ser executada. A determinação foi tomada nesta quarta-feira (7).
Origem do processo
O inquérito foi aberto pelo relator em 26 de maio, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet sustentou que Eduardo Bolsonaro poderia ter cometido os crimes ao atuar nos Estados Unidos contra integrantes do Supremo, da PGR e da Polícia Federal (PF).
Na denúncia, Gonet afirmou que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo tentaram usar contatos com integrantes do governo americano, além de assessores e conselheiros do presidente Donald Trump, para pressionar a atuação do Supremo.
A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia por unanimidade em 15 de novembro. No julgamento, Moraes afirmou que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. O ministro também disse que a desinformação levada pelos dois ao governo de Trump resultou na aplicação de tarifas contra produtos brasileiros e teve como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem amedrontar o tribunal.
Em nota conjunta divulgada depois do recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a acusação como “perseguição política em curso”. Eles também chamaram de “fajuta” a acusação e de “lacaios de Moraes” os integrantes da equipe de Paulo Gonet na PGR.
