A escolha de Navi Pillay para receber o Nobel da Paz de 2026 recoloca em debate a distância entre reconhecer genocídios e adotar medidas para interrompê-los. Em artigo publicado em 16 de setembro de 2025, a jurista sul-africana escreveu: “Não fazer nada não é neutralidade. É cumplicidade.”
A declaração foi divulgada no mesmo dia em que a comissão da ONU presidida por Pillay publicou um relatório segundo o qual Israel cometeu genocídio contra palestinos na Faixa de Gaza. O documento apontou quatro dos cinco atos previstos na Convenção de 1948: assassinatos, danos físicos e mentais graves, condições de vida destinadas à destruição dos palestinos e medidas para impedir nascimentos.
Entre as evidências mencionadas está a destruição de uma clínica de fertilização em Gaza, que armazenava milhares de embriões. Israel rejeitou a conclusão. O relatório não tem o mesmo efeito de uma sentença da Corte Internacional de Justiça.
Trajetória no direito internacional
Pillay nasceu na África do Sul durante o apartheid e, por ter origem indiana, foi classificada como “não branca” pelo regime. Formou-se advogada em 1967 e passou a defender presos políticos. Em 1995, foi nomeada juíza do Tribunal Superior sul-africano e também começou a atuar no Tribunal Penal Internacional para Ruanda.
O tribunal julgou responsáveis pelos cem dias de 1994, período em que cerca de um milhão de pessoas foram assassinadas. A corte reconheceu internacionalmente, pela primeira vez, que o estupro pode constituir genocídio. A violência sexual passou a ser entendida também como instrumento de destruição de um grupo, e não apenas como consequência de uma guerra.
A trajetória de Pillay expõe uma contradição do direito: as leis sustentaram o apartheid, mas também foram usadas por ela para enfrentá-lo. Instrumentos jurídicos internacionais permitiram responsabilizar autores do genocídio em Ruanda e investigar crimes cometidos em Gaza.
A análise de Sueli Carneiro sobre o racismo ajuda a discutir por que a aplicação dos direitos humanos não alcança todas as vidas com a mesma urgência. Alianças militares, interesses econômicos, conveniências diplomáticas e hierarquias raciais e coloniais influenciam essa seletividade.
Para Pillay, documentar a violência não basta para interrompê-la. O conhecimento das evidências e a existência de instrumentos para agir não asseguram que decisões sejam tomadas para proteger as vítimas.
