A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou analisar a política do governo de Donald Trump que permite deter por tempo indeterminado imigrantes que entraram ilegalmente no país anos atrás. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (1º) e pode definir a legalidade de um dos principais mecanismos da agenda de deportações do republicano.
A regra rompe com a prática adotada anteriormente. Em geral, os imigrantes podiam pedir liberdade mediante fiança depois de uma audiência com um juiz, desde que não fossem considerados ameaça à segurança pública nem apresentassem risco de fuga.
No ano passado, o governo Trump adotou uma nova interpretação de uma lei de 1996. Pela leitura do governo, a legislação permite manter detidos, sem direito a fiança, não cidadãos que vivem nos Estados Unidos há anos. Desde então, juízes de imigração têm negado audiências a pessoas que moram e trabalham no país há longo tempo.
Disputa nos tribunais
Mais de 500 juízes de tribunais distritais e 9 dos 11 tribunais federais de apelação que examinaram o tema rejeitaram a nova regra de detenção e a interpretação da lei de imigração defendida pelo governo.
Cerca de 70 mil pessoas estão detidas atualmente por questões migratórias, ante 40 mil antes de Trump assumir o cargo, em janeiro de 2025. Mais de dois terços desse grupo vivem nos Estados Unidos há pelo menos uma década.
A maioria dos tribunais federais de apelação que trataram do assunto concluiu que o governo deveria realizar audiências para verificar se os imigrantes representam perigo ou risco de fuga enquanto aguardam o fim dos processos de remoção.
Um dos casos envolve o brasileiro Ricardo Aparecido Barbosa da Cunha. Em abril, o Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos EUA decidiu a favor dele. Cunha vive no país há cerca de 20 anos e foi detido por agentes federais quando ia trabalhar em Massachusetts, onde é dono de uma construtora e de uma casa. Ele mora no imóvel com a esposa, também cidadã brasileira, e os dois filhos do casal, que são cidadãos americanos.
Cunha cruzou a fronteira do México em 2004, pediu asilo em 2016 e recebeu autorização de trabalho. Conforme os autos do processo, ele nunca havia sido detido e não tinha antecedentes criminais conhecidos.
Outros casos de imigração
A Suprema Corte também já havia informado que daria tramitação acelerada a outro processo. A ação questiona a política de deportar migrantes para países com os quais eles não têm vínculos, incluindo nações alvo de denúncias de violações dos direitos humanos.
Ao avaliar os dois casos, os ministros deverão examinar aspectos da política do governo Trump para expulsar milhões de migrantes que vivem nos Estados Unidos.
D. John Sauer, procurador-geral perante a Suprema Corte, pediu a reversão da decisão favorável a Cunha. Ele afirmou que manter detidos imigrantes que permanecem no país muito tempo depois da entrada ilegal impede que eles evitem audiências e ajuda a garantir sua remoção.
Defensores dos imigrantes dizem que a lei federal obriga o governo a garantir audiência para pedido de fiança, independentemente da forma de entrada no país. Michael K.T. Tan, diretor adjunto do Projeto de Direitos dos Imigrantes da União Americana pelas Liberdades Civis, afirmou: “O governo não pode distorcer a lei para manter imigrantes detidos por meses ou até anos a fio sem uma audiência para a concessão de fiança. Isso não é apenas cruel e desumano; é ilegal”.
