SÃO PAULO — Mais de 160 mil cidadãos espanhóis que vivem fora do país, inclusive no Brasil, podem ficar impedidos de votar nas eleições parlamentares de 29 de novembro. A restrição foi determinada pelo Tribunal Supremo e alcança parte das pessoas que obtiveram a nacionalidade com base na chamada Lei de Netos.
A medida é provisória e vale até que a corte analise ações apresentadas pelos partidos Vox e Iustitia Europa. As legendas questionam os efeitos eleitorais das nacionalidades concedidas pela Lei de Memória Democrática, aprovada em 2022.
Decisão e antecipação das eleições
O Supremo havia suspendido cautelarmente o direito de voto em 8 de setembro, quando a eleição estava prevista para meados de 2027. A decisão foi confirmada nesta segunda-feira (12), por cinco votos a seis, após o tribunal rejeitar um pedido do governo de Pedro Sánchez para rever a determinação.
A corte afirmou que votar “não é um direito de caráter absoluto” e que o exercício desse direito está subordinado à preservação da regularidade do processo eleitoral. Cidadãos que vivem no exterior receberam cinco dias para apresentar recursos.
A eleição foi antecipada no último dia 5, depois de Sánchez anunciar a dissolução do Parlamento. O primeiro-ministro não conseguiu aprovar dois decretos sobre habitação, tema central dos protestos registrados na Espanha há duas semanas.
A mudança reduziu o prazo para a aplicação da decisão judicial e gerou dúvidas sobre sua execução e sobre a possibilidade de novos questionamentos. Parte dos ministros do próprio Supremo também teria levantado dúvidas porque os afetados não foram notificados nem puderam recorrer antes da suspensão.
A Advocacia do Estado, que representa o governo, argumentou que seria “materialmente impossível” revisar todos os processos antes da votação sem colocar em risco o direito de voto e a defesa dos afetados.
Quem pode ser afetado
A Lei de Memória Democrática foi criada para reparar situações enfrentadas por espanhóis exilados durante o golpe de Estado, a Guerra Civil (1936-1939) e a ditadura franquista. A norma permite que descendentes obtenham a cidadania espanhola.
A suspensão se concentra na categoria que reúne filhos e netos de espanhóis nascidos fora da Espanha. Para se enquadrar nela, o pai, a mãe, o avô ou a avó originalmente espanhóis deve ter perdido ou renunciado à nacionalidade em razão do exílio por motivos políticos, ideológicos, religiosos ou ligados à orientação ou identidade sexual.
Uma instrução do Ministério da Justiça publicada em 2022 estabeleceu que a condição de exilado seria presumida para espanhóis que deixaram o país entre 18 de julho de 1936 e 31 de dezembro de 1955. Para quem saiu entre 1956 e 28 de dezembro de 1978, seria necessário apresentar comprovação.
Vox e Iustitia Europa contestam uma decisão da Junta Eleitoral Central e essa interpretação da legislação. O Supremo suspendeu o voto de quem obteve a nacionalidade sem comprovar a condição de exilado enquanto analisa o mérito das ações.
A decisão não conclui que houve fraude, concessão irregular de nacionalidades ou ilegalidade na instrução de 2022. A cidadania também não foi anulada ou suspensa.
Orientações e volume de pedidos
O consulado da Espanha em São Paulo informou que a medida afeta apenas os efeitos eleitorais da nacionalidade e não interrompe a análise dos pedidos em andamento. Funcionários consulares, porém, afirmam que é difícil identificar, para fins eleitorais, a forma específica pela qual cada pessoa obteve a cidadania.
Dados do governo referentes a maio de 2026 mostram que os consulados haviam recebido mais de 1,22 milhão de pedidos de nacionalidade pela Lei de Memória Democrática. Desse total, mais de 571 mil tinham sido aprovados e 333,7 mil haviam resultado em inscrições consulares.
A análise dos pedidos é uma das principais queixas relacionadas à legislação. A advogada Fernanda Mota la Valle afirmou acompanhar processos apresentados em 2023 que ainda não começaram a ser analisados.
O tema pode continuar em debate após a eleição. Alberto Nuñez Feijóo, líder do Partido Popular, anunciou a intenção de mudar algumas condições de acesso à cidadania espanhola. Em ato de campanha neste domingo (11), Sánchez criticou a suspensão do voto dos descendentes de exilados e pediu ao Tribunal Supremo que interrompesse a iniciativa de Feijóo e Santiago Abascal.
