SÃO PAULO — O governo Luiz Inácio Lula da Silva determinou que as casas de apostas online desativem seus portais e aplicativos e direcionem os usuários para o site www.brasilsembets.gov.br. A medida começa às 0h01 de terça-feira (6), conforme ofício do Ministério da Justiça divulgado na noite desta sexta-feira (2).
A ordem é baseada na instrução regulamentadora da medida provisória que proibiu as bets no Brasil no último dia 25. O documento afirma que o descumprimento, a ocultação de domínios alternativos e tentativas de evasão tecnológica sujeitam as empresas, seus controladores e representantes legais às sanções cabíveis. As multas podem chegar a R$ 2 bilhões.
Orientações aos apostadores
O site do governo deverá reunir instruções oficiais para que os usuários resgatem integralmente valores e saldos financeiros retidos nas plataformas. Também concentrará materiais e campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas e a prevenção ao superendividamento.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) recomendou que as empresas rejeitem a determinação. A entidade argumenta que o tema é alvo de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A ANJL considera a determinação absurda, eleitoreira e juridicamente ilegal”, afirma a associação. A entidade também diz que a medida faria as casas de apostas colocarem seus servidores e sua infraestrutura de nuvem a serviço do governo.
Nesta sexta-feira, o ministro Luiz Fux pediu informações ao governo sobre a medida provisória que proibiu o funcionamento das bets no país. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem 72 horas para responder.
Qualquer decisão sobre o mérito da discussão deve ficar para depois do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (4). Segundo o governo, o redirecionamento busca proteger os direitos dos consumidores e assegurar o cumprimento da medida provisória.
