O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (14) o projeto que amplia o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e inclui o perdão de dívidas anunciado pelo presidente Lula. A proposta entrou na pauta após um acordo do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e teve apoio do Ministério da Fazenda.
O relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), vai incorporar ao texto a medida anunciada nesta semana, a menos de 15 dias do segundo turno das eleições. Ele foi escolhido nesta quarta-feira depois que o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) deixou a relatoria da comissão especial por discordar da exclusão do teto do Simples Nacional.
Goetten defendia que o limite do Simples Nacional subisse de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A proposta do governo, enviada à Câmara em junho, prevê elevar o teto anual do MEI de cerca de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A versão inicial previa R$ 130 mil, com impacto fiscal estimado em R$ 2 bilhões na arrecadação.
O teto do MEI está em R$ 81 mil desde 2018. O aumento do limite integra o esforço do governo Lula para melhorar sua avaliação entre os empreendedores.
Perdão das dívidas
Anunciado na terça-feira (13), dentro do pacote chamado Prospera MEI, o perdão deve alcançar 3,6 milhões de MEIs com dívidas de cerca de R$ 12,6 bilhões. A estimativa foi apresentada pelo ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo.
Para garantir e manter o benefício, o titular do MEI terá de pagar em dia as contribuições mensais durante os seis meses seguintes e desistir de ações judiciais contra a União que questionem a dívida.
Pelas regras atuais, o MEI precisa exercer uma ocupação permitida, pode contratar no máximo um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo, não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa e não pode ter ou abrir filial. O faturamento anual máximo é de R$ 81 mil, ou R$ 251.600 para transportador autônomo de cargas cuja ocupação exclusiva seja o transporte rodoviário de cargas.
