SÃO PAULO — Apenas 192 das cerca de 4.000 empresas que vendem ou importam produtos eletroeletrônicos no Brasil cumprem a obrigação de participar da logística reversa, segundo a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Abree). A regra exige que as companhias contribuam para a coleta e a destinação ambientalmente correta dos aparelhos descartados.
Robson Esteves, presidente da Abree, afirma que as metas previstas no decreto 10.240/2020 são alcançadas com a participação de uma parcela reduzida do mercado. “As outras 3.800 não estão fazendo nada”, disse.
A entidade informa ter coletado e tratado 230,5 mil toneladas de resíduos eletroeletrônicos de 2021 a 2025. Para Esteves, a baixa adesão cria uma diferença entre as empresas que participam dos sistemas e as que não cumprem a obrigação. “Quem está fazendo certo paga a conta para todo mundo”, afirmou.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) disse não ter uma estimativa oficial sobre o nível de participação das empresas na recuperação dos produtos. Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) afirma que as companhias fora dos sistemas de logística reversa descumprem a lei e podem ser alvo de punições administrativas e penais.
A fiscalização é feita principalmente por órgãos ambientais estaduais. Os Ministérios Públicos estaduais também podem responsabilizar empresas por meio de ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta, cujo descumprimento pode resultar em multas, segundo o MMA.
Metas e produtos abrangidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, já previa a logística reversa para eletroeletrônicos. A categoria inclui equipamentos ligados à tomada ou alimentados por pilhas, como geladeiras, air-fryers, celulares, secadores de cabelo e fones de ouvido.
O decreto estabeleceu metas para produtos de uso doméstico e determinou a instalação de pontos de coleta nas lojas. Em 2021, as empresas e os importadores deveriam recolher 1% do volume vendido em 2018. O percentual aumenta gradualmente até chegar a 17% em 2025, sempre em relação ao patamar de 2018.
O MMA manteve a meta de 17% em 2026, mas ainda não definiu os objetivos dos anos seguintes. O ministério discute com o setor uma proposta de decreto com metas até 2030.
A Abree afirma que a falta de adesão está concentrada em importadores de itens portáteis, principalmente os vindos da China. Esteves defende maior fiscalização, penalização e controle das importações. O metal recuperado dos equipamentos pode ser usado na fabricação de vergalhões, e a extração de pequenas quantidades de minérios e terras raras deu à coleta o apelido de “mineração urbana”.
