A Justiça Federal enfrenta um déficit de R$ 266 milhões para fechar o orçamento de 2026. Diretores de orçamento dos seis Tribunais Regionais Federais discutem cortes em contratos, obras e tecnologia, além de alternativas que poderiam afetar o calendário de pagamentos a servidores.
Entre as possibilidades levantadas estão transferir para janeiro os encargos da folha de dezembro e a segunda parcela do 13º salário, além de adiar o auxílio-alimentação para o início de 2027. O Conselho da Justiça Federal (CJF), porém, afirmou que não deverá haver adiamento.
O presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, conversa com os presidentes dos tribunais para buscar uma solução conjunta. Em nota, o conselho disse que a alternativa deve preservar a folha, considerada despesa obrigatória.
O tema será discutido em uma reunião entre Salomão e os presidentes dos TRFs nesta terça-feira (6). O parecer que detalha o desequilíbrio foi elaborado pela Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade do TRF-4, sediado em Porto Alegre, no fim de agosto.
Origem do déficit
O CJF afirmou que desequilíbrios orçamentários desse tipo já ocorreram por fatores externos ou inesperados, não incluídos na previsão anual. Em 2026, quase 80% do déficit teria sido provocado pelo pagamento antecipado do adicional de qualificação, previsto em lei de 2025.
A previsão inicial era começar a pagar o benefício em julho deste ano, mas os repasses começaram em janeiro. Com isso, foram incluídos seis meses adicionais de pagamentos em relação ao orçamento original. Os valores variam conforme a certificação, com o doutorado acima do mestrado.
A situação veio a público depois de uma reunião realizada em 29 de setembro entre a administração do TRF-4 e o Sintrajufe-RS. O presidente do tribunal, desembargador João Batista Pinto Silveira, confirmou a autenticidade do parecer, segundo o sindicato, e afirmou ser contrário ao atraso de salários ou benefícios. A decisão final, contudo, caberia ao CJF.
Pagamentos acima do teto
Enquanto os tribunais avaliam cortes, dados enviados pelo TRF-4 ao Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça mostram que magistrados da 4ª Região receberam cerca de R$ 178 milhões acima do teto constitucional de R$ 46.366,19 entre janeiro e agosto, já considerado o abate-teto.
No período, 523 dos 542 magistrados, aposentados e pensionistas incluídos na folha receberam acima do limite em pelo menos um mês. A média foi de cerca de R$ 340 mil por pessoa.
Para o Sintrajufe-RS, responsabilizar o adicional de qualificação pelo déficit transfere o custo aos servidores. Marcelo Carlini, diretor da entidade, relacionou o desequilíbrio a benefícios criados administrativamente para a magistratura, entre eles a licença compensatória, que permitia converter em dinheiro um dia de folga a cada três trabalhados. “Esse dinheiro foi gasto sem orçamento”, afirmou.
Carlini também questionou os restos a pagar usados no rateio dos cortes e disse que o Fundo Especial da Justiça Federal, criado pela lei 15.498, não soluciona a situação: o mecanismo não pode pagar salários e só entra em vigor em 2027. O TRF-4 não se manifestou até a publicação.
