O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu o fim da escala 6x1 e afirmou que a jornada com apenas uma folga semanal é um “absurdo”. Segundo ele, empresas que adotaram o modelo 5x2 reduziram faltas e tiveram mais facilidade para contratar.
“Os empresários modernos e de cabeça arejada já acabaram com a escala 6x1”, disse Marinho.
A discussão está ligada à PEC 221, apresentada em 2019. O ministro rejeitou a avaliação de que a proposta esteja sendo analisada às pressas por causa das eleições. “Essa PEC é de 2019, estamos em 2026. Por que não se pautou antes?”, questionou.
O Senado marcou para esta quarta-feira (14) sessões para votar a medida. A proposta reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas, 14 meses depois da promulgação e da publicação, e estabelece a escala 5x2 sem redução salarial.
Saúde e contratação
Para Marinho, a mudança responde a uma demanda dos trabalhadores e pode ajudar empresas com dificuldades para preencher vagas. Ele também relacionou a jornada à redução do absenteísmo, termo usado para designar faltas ao trabalho.
O ministro citou 529 mil afastamentos registrados pelo INSS no ano passado por questões ligadas à saúde mental. Em uma empresa do Distrito Federal, a adoção da jornada 5x2 teria reduzido de 24 faltas por dia, em média, para nenhuma falta.
Marinho também relatou o caso de uma rede de lojas de um empresário paulista, com unidades espalhadas pelo estado. A empresa implantou a escala 5x2 como teste, embora o empresário fosse contrário ao fim da escala 6x1. Depois de considerar o resultado positivo, manteve o novo modelo e continuou criticando a mudança.
O ministro contestou ainda a defesa de que a redução da jornada deveria ocorrer apenas por negociações entre empregadores e empregados. Para ele, se esse caminho fosse suficiente, a mudança já teria sido negociada.
Saúde mental e fiscalização
Marinho também falou sobre a NR-1, norma relacionada à saúde mental no ambiente de trabalho. As multas previstas estão suspensas por decisão do ministro do STF André Mendonça.
Na avaliação do ministro, empresas que já organizaram seus processos mostram que a adequação é possível. Ele afirmou que a organização do trabalho em muitas empresas provoca estresse e adoecimento, com efeitos sobre trabalhadores, famílias, serviços públicos de saúde e empregadores.
“Ambiente de trabalho saudável ajuda a preservar as pessoas e aumenta a produtividade”, disse. Marinho afirmou que condições adequadas também podem fortalecer o vínculo dos funcionários com as empresas e ampliar o engajamento.
O ministro disse que o adiamento das medidas por mais 90 dias prolonga a discussão, mas afirmou que é necessário cumprir a decisão judicial. O Ministério do Trabalho, segundo ele, conversa com empresas que já adotaram as medidas e orienta empresários interessados a conhecer essas experiências.
A pasta também reforça a fiscalização contra fraudes nas relações de emprego e prepara as equipes para atuar em casos de terceirização irregular e pejotização inadequada. Marinho alertou as prefeituras sobre a necessidade de se prepararem para a fiscalização e afirmou: “Não vamos tolerar que uma empresa contrate um gari como MEI”.
Ele disse que a fiscalização será intensificada independentemente das discussões judiciais e legislativas sobre a pejotização. A atuação, segundo o ministro, também protege empregadores que cumprem a legislação e evita vantagens obtidas por concorrentes por meio de irregularidades.
Emprego e políticas públicas
Ao comentar o cenário político e econômico, Marinho afirmou que uma nova composição do Congresso pode dificultar a aprovação de medidas de interesse dos trabalhadores e a continuidade de políticas públicas. Para ele, a sociedade poderá cobrar a manutenção do que considerar importante.
O ministro relacionou a discussão ao mercado de trabalho e afirmou que o desemprego caiu de 12% para 5%. Também mencionou a criação de mais de 10 milhões de empregos em dez meses. Na avaliação dele, o crescimento econômico aumenta a capacidade de geração de vagas e sustenta políticas públicas, cuja continuidade depende das decisões do poder público.
