Moraes negou o pedido para que Mauro Cid viajasse a Abu Dhabi e participasse como palestrante de um congresso sobre medicina militar. O evento estava previsto para ocorrer entre os dias 8 e 14 de novembro deste ano.
A solicitação foi apresentada pela defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Na decisão, o ministro afirmou que uma viagem internacional não é compatível com as condições estabelecidas para o cumprimento da pena de Cid.
Entre as medidas impostas estão a proibição de deixar o território nacional e o cancelamento dos passaportes emitidos em nome de Mauro Cid. Moraes declarou que essas restrições servem ao controle e à fiscalização da execução penal.
Para o ministro, o caráter acadêmico ou profissional do compromisso no exterior não elimina as punições nem permite flexibilizar as regras. Cid deve organizar sua rotina de acordo com as determinações da Justiça.
Participação nas investigações
Mauro Cid se tornou uma das figuras centrais das investigações do STF sobre a articulação e os atos associados a uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Depois de ser investigado e preso preventivamente, ele assinou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Os depoimentos foram usados pela Procuradoria-Geral da República para apresentar denúncias contra Jair Bolsonaro e aliados.
