A reforma tributária começará a mudar a cobrança de impostos a partir de 2027, com efeitos sobre preços, benefícios para famílias de baixa renda e regras diferentes para produtos e serviços. A transição completa do sistema está prevista para 2033.
Arroz, feijão, carnes, leite e derivados terão alíquota zero. Já bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e veículos poluentes estarão sujeitos ao chamado imposto do pecado, uma taxação seletiva.
A isenção, porém, não garante que todos os itens da cesta básica ficarão mais baratos. O preço final dependerá da forma como fabricantes, distribuidores e comerciantes repassarão a redução dos tributos. Por isso, a comparação entre os valores antes e depois da mudança será necessária para verificar o efeito no bolso. Entressafras e eventos climáticos extremos também poderão alterar os preços em determinados períodos.
Devolução de impostos
O cashback tributário prevê a devolução de valores pagos em tributos para famílias registradas no CadÚnico, com renda per capita de meio salário mínimo. Em 2027, começará a devolução da CBS, contribuição federal que substituirá PIS e Cofins.
Entre 2029 e 2032, será implantado o cashback do IBS, tributo estadual e municipal que reunirá ICMS e ISS. A partir de 2027, o IPI terá alíquota zerada, com exceção de mercadorias produzidas em outras regiões que concorram com bens protegidos, como os fabricados na Zona Franca de Manaus.
O imposto do pecado ainda poderá sofrer ajustes. O governo federal editou medida provisória que proíbe o funcionamento das bets, casas de apostas digitais incluídas entre as atividades submetidas à taxação seletiva. Se o Congresso Nacional confirmar o fim dessas empresas, poderá ser necessário compensar a perda de arrecadação.
A reforma não deverá reduzir de maneira uniforme os preços de produtos e serviços: alguns podem ficar mais baratos e outros, mais caros. Para os consumidores, um dos efeitos esperados é a simplificação da cobrança, facilitando a identificação dos impostos pagos em cada compra. O controle das despesas, no entanto, continuará necessário para evitar dívidas.
