O Senado iniciou nesta terça-feira (6) a discussão da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que poderá levar o texto ao primeiro turno de votação na próxima semana.
Pelas regras regimentais, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação e por mais três antes da segunda. Alcolumbre calculou que, se aprovada no primeiro turno, a PEC não seria votada novamente antes do segundo turno das eleições, em 25 fevereiro.
A proposta é uma das bandeiras do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será analisado pelo plenário, em um cenário de pressão após o resultado das urnas no último domingo (4).
O governo tentou antecipar a votação, mas a mudança dependeria de acordo. Alcolumbre informou à base governista que seguiria o regimento para permitir manifestações de senadores favoráveis e contrários ao texto. Antes da sessão, ele se reuniu com o ministro José Guimarães, das Relações Institucionais, e com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
“Penso que vai ser um grande debate e que o Brasil precisa conhecer a posição de todos os senadores”, disse Guimarães. O ministro também afirmou esperar a aprovação da proposta e declarou: “Quero ver a turma do Flávio Bolsonaro votar contra”.
Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno da disputa presidencial, classificou a redução da jornada como oportunista. Ele não participou da sessão da CCJ que aprovou o relatório e não informou se votaria a favor ou contra a PEC. O senador defende uma proposta do PL que permitiria, por acordo individual, jornadas remuneradas por hora e redução proporcional da remuneração.
Como funciona a proposta
A PEC reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas, determina duas folgas semanais — uma delas preferencialmente aos domingos — e impede redução salarial. A transição começaria 60 dias depois da promulgação, com a jornada passando para 42 horas semanais. A etapa final, de redução para 40 horas, ocorreria 12 meses depois.
Entidades empresariais dos setores de comércio, serviços e indústria são contrárias à proposta e mobilizam senadores da oposição para que não compareçam à sessão de votação. A estratégia busca evitar que o governo alcance o quórum mínimo.
Alcolumbre agendou três sessões plenárias de discussão para esta semana. Senadores governistas avaliam que pode haver dificuldade para garantir quórum em todas elas. Sem uma indicação de presença suficiente para a votação, a PEC pode não ser colocada em análise.
A aprovação exige o voto favorável de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
