SÃO PAULO — O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu nesta sexta-feira (9) a liminar que permitia à casa de apostas Stake continuar operando até o dia 25, data do segundo turno da eleição presidencial.
A decisão havia sido obtida pela empresa na Justiça Federal de São Paulo na última quinta-feira (8), por meio de um mandado de segurança. A medida provisória do presidente Lula (PT) que proibiu as bets determinava que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirasse os sites do ar no primeiro minuto da última terça-feira (6).
O desembargador Luis Antonio Johonsom di Salvo suspendeu a liminar após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Para ele, manter a Stake em funcionamento enquanto as demais casas de apostas estivessem submetidas às restrições provocaria uma diferença no tratamento regulatório.
Na decisão, o magistrado afirmou que a autorização exclusiva para uma empresa exercer a atividade poderia afetar a execução da política pública adotada pelo governo.
A Stake foi procurada por email nesta sexta-feira (9), mas não havia respondido até a publicação.
