O ministro André Mendonça mudou sua posição sobre a publicação do ator Antônio Tabet relacionada a Nossa Senhora Aparecida e passou a defender que o conteúdo fosse mantido. A revisão do voto, porém, ampliou a divisão entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condução do caso.
Na decisão inicial, Mendonça havia determinado a remoção do post, mesmo sem menção a Flávio Bolsonaro. A publicação afirmava que "a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". Pela manhã, ao abrir o julgamento, o ministro disse que o conteúdo tinha informações "desprovidas de suporte fático" e o associou à disseminação de informações falsas sobre Flávio e a santa.
Nova posição no julgamento
Durante a sessão, Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram. Para os dois ministros, não havia elementos suficientes para considerar ilegal uma postagem que não mencionava ações, articulações, apoios ou compromissos de Flávio para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Mendonça apresentou então um complemento de voto. Na nova manifestação, afirmou que a publicação era ambígua e que, em situações de fronteira, a liberdade de expressão deveria ser preservada. Essa avaliação terminou aprovada por unanimidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TSE decidiu nesta quarta-feira (30) que as redes sociais só devem remover conteúdos que divulguem falsamente iniciativas concretas de Flávio para retirar da santa o título de padroeira do Brasil. A determinação restringiu a ordem original de Mendonça, que era mais ampla.
Disputa entre ministros
Ministros alinhados a Mendonça interpretaram a alteração como disposição para buscar consenso. O grupo contrário avaliou que o episódio revelou uma crise desnecessária, após uma sequência de decisões sobre a remoção de conteúdos.
A primeira decisão de Mendonça foi tomada na sexta-feira (25). No domingo (27), Flávio Dino determinou a derrubada da ordem ao atender um pedido de Tabet, que alegou censura. Na segunda (28), Luiz Fux anulou a decisão de Dino após acolher um requerimento de Flávio Bolsonaro.
O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a considerar levar o caso ao plenário, mas desistiu depois que Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, informou que colocaria o julgamento em pauta. Nesta quinta, Dino declarou a perda do objeto de sua decisão, sob o argumento de que o ajuste feito por Mendonça produziu no TSE uma posição equivalente à sua.
Aliados de Mendonça rejeitaram essa interpretação. Para eles, Dino não considerava falsos os posts removidos, enquanto o TSE reconheceu a existência de um núcleo factual inverídico que deveria ser retirado de circulação.
