A disputa pelo segundo turno da eleição presidencial chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com decisões liminares que determinaram a remoção de conteúdos publicados por apoiadores de Lula e uma ação da campanha do petista contra a chapa de Flávio Bolsonaro (PL).
Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, vice-presidente e presidente do TSE, respectivamente, ordenaram a retirada de publicações feitas por Lula e aliados. As medidas foram solicitadas pela campanha de Flávio Bolsonaro e ainda serão analisadas pelo plenário da corte.
Em um dos vídeos removidos, Lula afirma que Flávio, se eleito, cortaria gastos de programas sociais. A publicação, feita no formato de selfie adotado pela campanha nesta semana, dizia que o adversário acabaria com recursos do Pé-de-Meia, do Farmácia Popular, do Minha Casa, Minha Vida, da merenda escolar e do Gás do Povo.
O vídeo também afirmava que Flávio não daria aumento do salário mínimo para trabalhadores acima da inflação nem para aposentados. Ao fim da manhã de sexta-feira, as duas publicações de Lula alcançavam 20 milhões e 15 milhões de visualizações.
Em outra peça, uma narração dizia que, caso Flávio vencesse, o eleitor perderia o remédio gratuito, a aposentadoria, o salário mínimo, o fim da escala 6x1 e o sonho da casa própria.
Decisões dos ministros
Na decisão, André Mendonça afirmou que críticas e prognósticos políticos não autorizam apresentar como certas, sem sustentação fática mínima, consequências concretas de grande impacto para a vida dos eleitores. Para o ministro, o conteúdo estaria em aparente contradição com compromissos registrados no plano de governo de Flávio no TSE.
Mendonça também determinou a remoção de posts dos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) contra Flávio.
Kassio Nunes Marques ordenou a retirada de uma publicação da primeira-dama Janja Lula da Silva. No texto, ela afirmava que Flávio queria que as pessoas trabalhassem sete dias por semana, acabaria com o Farmácia Popular e permitiria que o crime organizado dominasse o Brasil. A postagem também mencionava a possibilidade de novas covas abertas em caso de uma nova pandemia.
Para Kassio, a publicação apresentava como certos, sem lastro mínimo, diferentes pontos atribuídos a Flávio e divulgava fatos inverídicos e gravemente descontextualizados.
Ação contra a chapa de Flávio
A campanha de Lula apresentou ao TSE uma ação de investigação judicial eleitoral pedindo a cassação da chapa de Flávio. O pedido afirma que perfis de Pablo Marçal nas redes sociais foram usados de maneira irregular para disseminar propaganda eleitoral e informações falsas.
A ação solicita ainda a suspensão liminar do perfil de Marçal no Instagram, que tem 14,1 milhões de seguidores. A campanha de Flávio declarou que Marçal não integra sua estrutura e que é um apoiador político publicamente declarado.
Outro pedido é o bloqueio do site B22token, que oferece criptomoedas a usuários que compartilham a mensagem B22 e conteúdos favoráveis ao voto em Flávio. A campanha de Lula afirma que a prática representa abuso do poder econômico.
A campanha de Flávio negou ligação com o esquema e disse que entraria com uma ação judicial para derrubar a página. Na noite desta sexta (9), a ministra Estela Aranha determinou a retirada do site de venda de criptomoedas que hospeda a distribuição dos tokens.
A ministra afirmou que o site ultrapassa a manifestação política de apoiadores e pode configurar um mecanismo estruturado de concessão de vantagem econômica vinculada à divulgação de conteúdo político-eleitoral, em possível violação das regras da Justiça Eleitoral.
Avaliações sobre a atuação do TSE
André Boselli, coordenador de ecossistemas de informação da ONG Artigo 19, disse que o TSE precisa adotar parâmetros mais claros para explicar por que uma publicação é removida e outra permanece disponível. Na avaliação dele, as decisões recentes de Kassio e Mendonça não apresentam argumentação jurídica consistente.
Boselli afirmou que os conteúdos tratam de previsões sobre o que poderia ocorrer caso um candidato fosse eleito, o que dificulta definir o que é verdadeiro ou falso. Para ele, embora as afirmações sejam categóricas, elas fazem parte da retórica política.
Diogo Rais, professor de direito eleitoral e digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie, avaliou que as decisões seguem a atuação mais intervencionista adotada pelo TSE nas últimas eleições. Ele classificou as publicações como parte de uma estratégia em que possíveis consequências são apresentadas como afirmações, embora sejam suposições.
Rais afirmou que haveria irregularidade se as duas campanhas recebessem tratamentos diferentes para conteúdos do mesmo tipo. Ele comparou o caso à campanha de Dilma Rousseff contra Marina Silva em 2014, quando o TSE rejeitou pedidos semelhantes e adotou uma postura de menor intervenção no debate.
Ivar Hartmann, professor associado do Insper, avaliou que decisões sobre casos semelhantes podem restringir de forma desproporcional a liberdade de manifestação política. Para ele, o candidato atingido poderia responder publicamente, sem necessidade de revisão judicial. Hartmann também afirmou que o termo censura é usado de maneira arbitrária, conforme a opinião de quem o emprega.
